Angola ajusta leis para sair da lista cinzenta do GAFI
Angola analisou, esta quinta-feira, dia 26, em Conselho de Ministros orientado pelo Presidente da República, João Lourenço, propostas de alteração ao regime de designação e execução de actos jurídicos internacionais e à Lei do Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, no âmbito das recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI).
Segundo o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, citado pelo Correio da Kianda, Márcy Lapas, as alterações são pontuais e visam corrigir lacunas identificadas pelo organismo internacional, garantindo maior clareza e eficácia na aplicação de instrumentos jurídicos internacionais no país. Angola permanece na chamada “lista cinzenta”, ou de controlo reforçado, o que torna estas medidas urgentes para fortalecer a conformidade legal e a confiança de investidores.
Além destas propostas, o Conselho de Ministros analisou diplomas estruturantes para o sector agrícola e florestal. Entre os pontos destacados está o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Seriais, que visa reforçar a autonomia administrativa da instituição, modernizar serviços e dinamizar a produção nacional, tanto para exportação quanto importação.
O Executivo aprovou ainda um pacote de investimentos agrícolas, incluindo a autorização de 120 milhões de dólares para projectos na Província da Lunda Norte, que serão implementados ainda este ano numa área de cem mil hectares, com o objectivo de aumentar a produtividade e o desenvolvimento rural.
Juristas e economistas consultados pelo Correio da Kianda destacam que as alterações legais, embora pontuais, são passos essenciais para que Angola saia da lista cinzenta do GAFI, mas alertam que a eficácia dependerá da implementação prática das normas e da supervisão rigorosa. Segundo analistas, apenas com aplicação efectiva das leis e fiscalização constante será possível reforçar a integridade do sistema financeiro e a confiança internacional.