África do Sul desmente hipótese de abandono do TPI
A África do Sul não pensa retirar-se do Tribunal Penal Internacional (TPI), como afirmou há dias o presidente Cyril Ramaphosa, adiantou o seu gabinete ontem, terça-feira, 25, afirmando que tudo se deveu a um erro de comunicação do partido no poder, o Congresso Nacional Africano (ANC).
Horas antes, Ramaphosa havia dito que o ANC tinha decidido retirar a África do Sul do TPI, órgão que no mês passado emitiu um mandado de captura contra o Presidente russo Vladimir Putin. O mandado de captura do TPI significava que Pretória, que vai acolher este ano a cimeira dos BRIC’s – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – teria de deter Putin à sua chegada.
“A Presidência deseja esclarecer que a África do Sul continua a ser signatária (do TPI)”, afirmou o gabinete de Ramaphosa num comunicado divulgado ao final da noite de terça-feira.
O esclarecimento surge na sequência de um erro num comentário feito durante uma conferência de imprensa realizada pelo Congresso Nacional Africano, no poder. O ANC tinha dito anteriormente aos jornalistas que a questão da retirada da África do Sul do TPI tinha sido levantada numa reunião de fim-de-semana do seu conselho executivo nacional. Depois, quando questionado por um jornalista durante uma conferência de imprensa conjunta com o Presidente Sauli Niinisto da Finlândia, Ramaphosa disse que o ANC “tomou a decisão de que é prudente que a África do Sul se retire do TPI”.
A presidência disse que “lamentavelmente” Ramaphosa tinha “erroneamente afirmado uma posição semelhante” ao partido no poder.
Numa outra declaração, na terça-feira à noite, o ANC disse que “pode ter sido criada uma impressão não intencional de que foi tomada uma decisão categórica para uma retirada imediata. Não é assim”. A comissão executiva, o órgão supremo de decisão do partido, discutiu a aplicação “desigual” e “muitas vezes selectiva do direito internacional pelo TPI”.
O mandado de captura contra Putin surge na sequência de acusações de que o Kremlin deportou ilegalmente crianças ucranianas. Sobre se a África do Sul iria prender Putin, Ramaphosa disse que “esse assunto está a ser considerado.” Mas o secretário-geral do seu partido, Fikile Mbalula, declarou anteriormente que “Putin pode vir a qualquer altura a este país”.
Recorde-se que Pretória tem laços estreitos de décadas com Moscovo, quando o Kremlin apoiou a luta do ANC contra o apartheid. A potência continental recusou-se a condenar a invasão da Ucrânia, que isolou Moscovo na cena internacional, afirmando que pretende manter-se neutra e que prefere o diálogo para pôr fim à guerra. A África do Sul tentou retirar-se do TPI em 2016, na sequência de uma disputa ocorrida um ano antes, quando o então Presidente do Sudão, Omar al-Bashir, visitou o país para uma cimeira da União Africana. Na ocasião a África do Sul recusou-se a prendê-lo, apesar de este ser objecto de um mandado de captura do TPI por alegados crimes de guerra. A controversa decisão de retirar o país do TPI foi, no entanto, revogada quando um tribunal nacional decidiu que tal medida seria inconstitucional.