Acordo entre Angola e credores chineses já se faz sentir

A ministra das Finanças angolana, Vera Daves, disse hoje, terça-feira, dia 21, que o acordo celebrado com as instituições chinesas, os maiores credores de Angola, tem uma duração de 12 meses e é renovável, permitindo ainda pagar a dívida mais rapidamente.
Em declarações à agência Lusa, à margem da 3.ª edição Angola Economic Outlook, a ministra Vera Daves adiantou que o acordo de princípio prevê uma renovação de 12 em 12 meses, permitindo ao Tesouro angolano reduzir a reserva de garantia (escrow account) e assim dispor de entre 150 a 200 milhões de USD por mês dessa conta até ao fim da maturidade do financiamento.
Esta conta refere-se a recursos financeiros que ficam depositados no banco credor para assegurar o cumprimento dos compromissos de Angola com a China. Segundo Vera Daves, Angola vai também pagar mais rapidamente a dívida já que sempre que o preço do barril de petróleo estiver acima dos 60 dólares o Estado angolano pode fazer pagamentos adicionais.
O acordo com o Banco de Desenvolvimento da China foi negociado em Março e o ministro de Estado e da Coordenação Económica disse na altura que os efeitos deste alívio iriam já sentir-se a partir de Abril.
Hoje, José de Lima Massano, Governador do banco central, garantiu que os efeitos do acordo com os credores chineses nas contas públicas já se fazem sentir. “Nós estávamos a prever uma entrada de fundos de 200 milhões de dólares e nós tivemos o triplo, isso permitiu-nos que, na relação com os nossos credores, na gestão da divida pública tivéssemos capacidade de honrar as nossas responsabilidades com fundos próprios”, disse o governante aos jornalistas. Ou seja, “não se pressionou o mercado interno e externo para cumprir essas responsabilidades e isso leva a libertação de mais recursos da economia para apoiar o sector privado”, explicou.
Lima Massano notou, contudo, que embora do lado da economia “os sinais” do alívio já sejam visíveis o impacto na vida das pessoas “não é de um dia para o outro.”
A República Popular da China é o principal credor de Angola, com 17 mil milhões de dólares norte-americanos, representando cerca de 27,41% do ‘stock’ da divida governamental, que é de 62 mil milhões de dólares.
Luanda conseguiu, durante a visita este ano do Presidente angolano, João Lourenço a Pequim, celebrar acordos com as instituições credoras chinesas para flexibilizar o modelo de constituição de garantias com base no fornecimento de petróleo, relativamente a 10 mil milhões de dólares contratados com o Banco de Desenvolvimento Chinês CDB.
Com o acordo reduz-se o volume da reserva de garantia, (escrow account), constituída pelo excedente entre o fornecimento de petróleo e o valor necessário para o serviço dessa dívida, cujo calendário se mantém inalterado, explicou na altura o Tesouro angolano.
Passam a vigorar novas regras para a libertação pela parte chinesa dos saldos da “escrow account”, permitindo ao Tesouro angolano dispor, mensalmente, de 150 a 200 milhões de dólares adicionais.
O Angola Economic Outlook 2024, organizado pela revista Economia e Mercado, é nesta edição dedicado ao tema “Segurança Alimentar: Realidade, Desafios e Oportunidades”.