Só amanhã serão conhecidos resultados do Referendo na Guiné-Bissau
Os guineenses foram ontem, domingo, dia 30 de Agosto, chamados às urnas para decidir sobre a entrada em vigor de uma nova Constituição, num processo conduzido pelas autoridades de transição lideradas pelos militares. A consulta ocorre menos de dez meses depois do golpe de Estado de Novembro de 2025.
A Comissão Nacional de Eleições indicou que a participação ultrapassou os 55%. O secretário executivo da instituição, Idrissa Djalo, afirmou que a votação decorreu sem incidentes que colocassem em causa a credibilidade do processo. Os primeiros resultados provisórios são esperados amanhã, terça-feira, dia 1 de Setembro.
Recorde-se que a principal alteração proposta é uma mudança do actual modelo semipresidencial para um sistema de pendor presidencialista, reforçando significativamente os poderes do chefe de Estado. O Presidente passaria a ter maior autoridade sobre a nomeação e exoneração do primeiro-ministro e dos membros do Governo, além de poder dissolver o Parlamento.
A proposta prevê também a redução do número de deputados de 102 para 65, enquanto o número de círculos eleitorais passaria de 29 para 12. Há ainda novas exigências para as candidaturas presidenciais, incluindo uma caução de 50 milhões de francos CFA.
Oposição contesta o processo
O referendo é, contudo, fortemente contestado pela oposição. Partidos e organizações da sociedade civil acusam as autoridades de terem elaborado a nova Constituição sem um processo suficientemente inclusivo e algumas forças políticas apelaram ao boicote da votação.
Os críticos receiam que o reforço dos poderes presidenciais possa concentrar excessivamente o poder no Executivo, num país marcado por sucessivas intervenções militares e crises institucionais. O governo de transição, por seu lado, sustenta que a reforma pretende acabar com os conflitos recorrentes entre Presidente e primeiro-ministro e criar maior estabilidade política.
O referendo está integrado no roteiro anunciado pela junta militar para o regresso à ordem constitucional. As eleições presidenciais e legislativas estão previstas para 6 de Dezembro de 2026, com a promessa de transferência do poder para um Governo civil.