Parlamento aprova na especialidade alterações à Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais
A Assembleia Nacional aprovou, nesta terça-feira, 09, na especialidade, com 29 votos a favor, nenhum contra e seis abstenções, a proposta de alteração à Lei n.º 5/20, de 27 de Janeiro, que estabelece o regime de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa.
Segundo o secretário de Estado para a Justiça, Osvaldo Amaro, a revisão legislativa pretende alinhar o quadro jurídico de Angola com as recomendações internacionais emitidas nas avaliações periódicas do Grupo de Acção Financeira (GAFI).
O objectivo é reforçar a conformidade técnica do país e contribuir para a sua eventual saída da chamada “lista cinzenta”.