União Europeia apela à participação activa da sociedade civil na administração local

A diplomata manifestou o posicionamento no seu discurso durante a Conferência sobre a Participação Cidadã na Governação Local, realizada pelo Projecto de Apoio à Sociedade Civil e à Administração Local em Angola (PASCAL), na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP).

Rosário Bento Pais disse que a participação cidadã é um pilar fundamental da democracia, de modo que os cidadãos participem activamente no processo de tomada de decisões públicas. A representante da União Europeia defende que a sociedade civil deve trabalhar com o poder local, e de modo inverso, pelo facto da sociedade civil ter a possibilidade de ajudar a dar resposta aos problemas da população.

“O Estado não pode fazer tudo, a sociedade civil tem que ajudar o Estado, e são as autarquias que têm mais contacto e que sabem exactamente, quais são os problemas dos cidadãos, os desafios e as respostas”, declarou.

Sobre a governação local, referiu que oferece a possibilidade de serem levados em conta todos os recursos públicos de uma comunidade, além de estimular o espírito empreendedor, a co-responsabilidade e a participação de uma agenda de prioridades com vista à sua emancipação.

De acordo com Rosário Bento Pais, o dever de todo o cidadão responsável é colocar o bem comum em primeiro lugar e actuar sempre que possível para promovê-lo. “Nessa base é imperioso a participação cidadã na vida pública e, consequentemente, na governação local para se almejar uma sociedade mais justa e solidária”, afirmou.

A diplomata destacou que o projecto PASCAL, financiado pela União Europeia, orienta-se por contribuir para apoiar a participação inclusiva, heterogénea e efectiva da sociedade civil nos processos de elaboração de políticas, com o objectivo de ajudar a desenvolver uma governação legítima.

Relativamente ao contexto populacional angolano, por ser na sua maioria jovem, a embaixadora salientou que o objectivo da acção do programa, funcionando em parceria com o Ministério da Administração do Território (MAT), reflecte nos resultados de uma juventude capacitada para que possa, independentemente da origem, condição social e diversidade funcional, participar activamente nos movimentos e organizações juvenis, na vida cívica, económica, social e política, contribuindo para o desenvolvimento do país.

Por sua vez, o director do PASCAL, Pablo López, mencionou que a conferência serviu para promover a inclusão da sociedade civil na vida política através de uma participação heterogénea, dando voz aos grupos sub-representados por mulheres e jovens.

Em relação às autarquias, realçou que surgem para aproximar o cidadão dos serviços públicos em que os mesmos têm um papel fundamental na participação e elaboração de políticas públicas com as administrações locais, cooperando para o desenvolvimento dos territórios.

Sociedade civil

Por seu turno, o coordenador do Observatório Político e Social de Angola (OPSA), Sérgio Calundungo, disse que os mecanismos de participação são importantes, sobretudo para assegurar que as decisões que são tomadas resultem da demanda real dos cidadãos, reflectindo aquilo que a maioria almeja. “A participação da sociedade civil é um elemento incontornável se quisermos ser efectivos e eficazes na administração local”, aclarou.

Sérgio Calundungo, que apresentou o tema “Desafios e oportunidades das Organizações da Sociedade Civil”, na conferência, argumentou que a eficiência de uma administração local depende do nível de engajamento que tem com a sociedade, defendendo assim a necessidade de se instalar a realidade autárquica.