Tribunal Supremo ordena arresto de bens de Isabel dos Santos no valor de mil milhões de dólares
Supremo Tribunal de Angola deu ordem de arresto a “todos os saldos das contas bancárias de depósitos à ordem tituladas ou co-tituladas” pela empresária.
O Tribunal Supremo de Angola ordenou o arresto preventivo de bens de Isabel dos Santos avaliados num total de mil milhões de dólares, decidindo, assim, a favor do pedido do Ministério Público, de acordo com o acordão a cópia da certidão do acórdão proferido nos autos nº 1/2022.
De acordo com um documento, a justiça angolana dá ordem de arresto a “todos os saldos das contas bancárias de depósitos à ordem tituladas ou co-tituladas” pela empresária, filha do antigo presidente angolano José Eduardo dos Santos. Algumas contas estão sediadas em países como Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.
O Supremo ordenou igualmente o congelamento de 70% das participações da empresa de telecomunicações de Moçambique MSTAR em que Isabel dos Santos “é beneficiária efectiva”, assim como 100% das empresas UNITEL T+ em Cabo Verde e UNITEL STP em São Tomé e Príncipe.
A EMBALVIDRO (100%), UPSTAR Comunicação (70%) e UNITEL International Honding e UNITEL International (ambas 100%) são outras empresas pela ordem do tribunal.
Além dos mil milhões de dólares “que correspondem ao valor das quantias que os arguidos se apropriaram ilicitamente”, a justiça angolana diz terem sido apurados um dano de 1136 milhões de dólares “em sede de outros processos-crimes” em que há indícios de “peculato, tráfico de influência, participação económica em negócio e branqueamento de capitais, previstos e puníveis”.
Segundo o documento, Isabel dos Santos só deverá ser notificada após o arresto.