Tribunal Constitucional prevê investir 20,7 mil milhões de kwanzas na modernização tecnológica
O Tribunal Constitucional de Angola lançou um concurso público limitado por prévia qualificação, avaliado em 20,669 mil milhões de kwanzas, para a actualização e modernização da plataforma tecnológica ARCA — Arquivo e Registo de Candidaturas e Actos — e para a preparação operacional das eleições gerais de 2027. O valor, segundo a informação disponível sobre o procedimento, não inclui o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
O concurso, identificado como n.º 001/TC/2026, prevê a contratação de serviços e fornecimentos destinados a reforçar a capacidade tecnológica do Tribunal Constitucional, incluindo a migração integral do acervo documental relativo aos ciclos eleitorais anteriores. As candidaturas deverão ser apresentadas até às 15h00 de 3 de Outubro de 2026.
Modernização da plataforma ARCA
Entre os principais objectivos está a modernização da plataforma ARCA, instrumento utilizado pelo Tribunal Constitucional para o arquivo e registo de candidaturas e actos relacionados com os processos eleitorais.
A intervenção deverá abranger igualmente sistemas de gestão eleitoral, licenciamento de software especializado, auditorias técnicas e testes de intrusão, com o propósito de reforçar a segurança dos sistemas informáticos.
O projecto contempla ainda o desenvolvimento de soluções tecnológicas destinadas à detecção de fraudes digitais, a validação e certificação do Centro de Processamento de Dados e a criação de sistemas integrados de gestão do processo eleitoral.
O plano de contratação prevê também o reforço da infra-estrutura de rede e das comunicações do Tribunal Constitucional, incluindo a aquisição de equipamentos e a melhoria dos canais de comunicação.
A instituição pretende, deste modo, aumentar a disponibilidade, segurança e fiabilidade dos seus sistemas, numa altura em que Angola se prepara para o próximo ciclo eleitoral.
O contrato deverá vigorar a partir da sua entrada em vigor e prolongar-se até 30 dias depois da realização das eleições gerais de 2027, segundo informações divulgadas sobre o procedimento.
Preparação para as eleições de 2027
O investimento tecnológico ocorre num contexto de preparação gradual das próximas eleições gerais. O processo de actualização do registo eleitoral e prova de vida teve início em 15 de Junho de 2026 e deverá decorrer até 31 de Março de 2027.
Segundo dados divulgados pelo Governo angolano e citados pela Lusa, o processo deverá abranger cerca de 16,7 milhões de cidadãos maiores de idade.
O Tribunal Constitucional abriu igualmente, em 22 de Setembro, um concurso destinado à aquisição de serviços e bens móveis no âmbito da preparação operacional da instituição para o ciclo eleitoral de 2027.
A modernização da plataforma ARCA representa, assim, uma das componentes tecnológicas da preparação do Tribunal Constitucional para um processo eleitoral que envolverá um elevado volume de candidaturas, documentos, actos e informação institucional.
O concurso de 20,669 mil milhões de kwanzas, ainda sujeito ao processo de contratação pública, coloca a transformação tecnológica e a segurança dos sistemas informáticos no centro da preparação do Tribunal Constitucional para as eleições gerais de 2027.