Segurança Social: cobrança coerciva a empresas arranca este trimestre
O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) vai dar início, a partir do primeiro trimestre deste ano, ao processo de cobrança coerciva às empresas que não cumprem com o pagamento das prestações dos seus trabalhadores.
O chefe dos Serviços Provínciais do INSS, em Luanda, Blanche Chendovava, explicou que a cobrança coerciva vai obrigar ao pagamento da dívida de forma imediata e, em caso de impossibilidade, os bens dessas entidades empregadoras podem ser apenhorados.
Esta medida, disse o responsável, serve para salvaguardar os direitos dos trabalhadores por via da efectivação das contribuições, conforme estabelece a lei.
Blanche Chendovava avançou que as empresas a serem notificadas já tinham sido sensibilizadas e tiveram a oportunidade de beneficiar da isenção de juros e multas, bem como da possibilidade de proceder a regularização voluntária, por meio da celebração do acordo que permite o pagamento da dívida em prestações.
“A cobrança coerciva passará a ser uma prática constante, depois de um processo de sensibilização, durante três anos”, avisou o chefe dos Serviços Provinciais do INSS.
Durante o período de sensibilização, disse que muitas empresas tiveram o benefício do perdão total de juros e a possibilidade de regularizar a situação de forma voluntária.
Salientou que, em relação aos contribuintes particulares, o INSS tem feito apelos para que façam o levantamento global das dívidas, no sentido de beneficiarem de um processo de negociação.
Blanche Chendovava avançou que o Instituto tem passado por um exigente processo de saneamento e reformas, tendo como pressuposto a necessidade de modernização e maior eficiência dos serviços, numa altura em que se regista 219.276 contribuintes, 2.510.085 segurados e 196.302 pensionistas.
O chefe dos Serviços Provinciais revelou, ainda, que foram recuperados 79 bens imóveis do INSS, com destaque para o edifício da Luanda Medical Center, Instituto Sapiens, Hotel Monalisa Residence; King’s Tower, Edifício Consolação, Projecto Imobiliário Torres Eucalipto.
Blanche Chendovava realçou que todos os bens móveis do INSS já se encontram registados no Sistema Integrado de Gestão do Património do Estado (SIGPE).