Segundo leilão de veículos apreendidos marcado por redução de encaixe financeiro
O encaixe do Estado na segunda fase do leilão electrónico de viaturas e embarcações apreendidas por ordem judicial no âmbito do processo de Recuperação de Activos, realizada domingo, abrandou para 745.534.606 kwanzas, abaixo dos 1.321,6 milhões previstos para a operação.
A directora nacional do Serviço de Recuperação da Activos (SENRA) da Procuradoria-Geral da República, Eduarda Rodrigues, que forneceu estas informações ao Jornal de Angola, afirmou que foram arrematados 29 dos 33 automóveis submetidos à licitação.
A procura estava constituída por 1.198 candidatos, com a arrematação a ocorrer ao longo de 527 lances na plataforma electrónica da Administração Geral Tributária (AGT), na qual são realizados os leilões, de acordo com a directora do SENRA.
A fonte anunciou um novo leilão, o terceiro, no próximo domingo, 20 de Agosto, com uma oferta de 42 veículos não leiloados antes, somando-se a estas as eventuais viaturas não arrematadas na primeira fase.
Indagada pela nossa reportagem, a directora nacional do Serviço de Recuperação de Activos da PGR informou que os participantes da primeira fase do leilão estão a cumprir o processo de pagamento, encontrando-se, neste momento, na quarta fase de conformação da compra dos bens.
“Após o primeiro remate os participantes têm 48 horas para pagar. Caso não paguem, passam para a segunda fase e depois para a terceira e quarta fase do pagamento. Estamos a entrar na quarta fase e ainda é cedo para ter o resultado final do primeiro leilão”, afirmou Eduarda Rodrigues para explicar as nuances do processo.
O prazo de arrematação, que inicialmente tinha a duração de 48 horas, de acordo com a magistrada, passa agora para 72 horas, após um processo de reclamação dos participantes.
Na primeira dessas licitações, o Estado colocou 34 viaturas apreendidas, tendo encaixado 1,7 mil milhões de kwanzas, quase o dobro do valor previsto, de 771.671.371,26 kwanzas.
Naquela ocasião, disse Eduarda Rodrigues no fim da operação, foi registada a uma participação de 1.980 licitantes, com arrematação a ocorrer em 568 lances.
Segundo directora nacional, os valores resultantes dessas vendas vão ficar à guarda do Banco Nacional de Angola, em nome do Estado, até ao fim do processo formalizado pelo o artigo 233º do Código do Processo Penal.
Activos recuperados
Em Julho, a directora anunciou que mais de 19 mil milhões de dólares em valores e bens tinham sido recuperados em Angola e no exterior pelo SENRA, o Departamento da PGR encarregue de identificar, localizar, apreender e recuperar os valores financeiros e bens resultantes de crimes ou proventos do crime.
Sete mil milhões de dólares foram recuperados no interior do país e 12 mil milhões, no exterior, afirmou Eduarda Rodrigues instada a pronunciar-se pela imprensa, à margem de um seminário institucional consagrado à recuperação de activos.
“Até ao momento, o SENRA já recuperou, em Angola, mais de sete mil milhões de dólares. Portanto, já melhoramos os números, porque recentemente tivemos outras recuperações”, adiantou-se a esclarecer a directora do Serviço Nacional de Recuperação de Activos da PGR.
“Em quatro anos, procedemos à apreensão de mais de 12 mil milhões de dólares em diversos processos, no estrangeiro. E, isto só foi possível com base na colaboração internacional”, acrescentou, a também procuradora-geral adjunta da República.