Ruanda não está disposto a reembolsar Reino Unido pela quebra do acordo de migração
O governo de Ruanda comunicou, nesta terça-feira, dia 9, que o polémico acordo com o Reino Unido para receber imigrantes que chegassem ilegalmente às ilhas britânicas não estipula devolução de dinheiro em caso de desistência. O plano, arquitetado entre este país africano e o governo do Partido Conservador, derrotado nas eleições da semana passada, será cancelado sob o novo governo, de acordo com o Partido Trabalhista, vencedor do pleito.
“O acordo que assinámos não estipula que temos de devolver o dinheiro. Para ser claro, devolver o dinheiro nunca fez parte do acordo”, referiu o porta-voz do governo de Ruanda, Alain Mukuralinda.
O recém-eleito primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, confirmou no sábado a sua intenção de abandonar o plano do governo anterior de expulsar migrantes em situação irregular para Ruanda, pelo qual Londres já pagou 240 milhões de libras, desde que o então primeiro-ministro Boris Johnson anunciou o plano em Abril de 2022.
“O projecto estava morto e enterrado antes mesmo de começar. Não estou disposto a continuar com medidas enganosas”, disse Starmer após a primeira reunião de ministros do novo governo.
Foco trabalhista é combater as máfias
A proposta trabalhista para conter a imigração ilegal, uma questão política central no Reino Unido pós-Brexit, estava focada em combater as máfias que sustentam o tráfico. Na sexta-feira, a nova ministra do Interior, Yvette Cooper, referiu que uma das primeiras medidas do governo seria “manter nossas fronteiras seguras” e afirmou que iria priorizar a criação de um novo comando de segurança de fronteira de elite, com participação do MI5.
Porta-vozes de Downing Street, ouvidos pela rede britânica BBC na segunda-feira, dia 8, afirmaram que o novo governo pretende analisar “cuidadosamente” quanto dinheiro pode ser recuperado com o fim do programa de deportação, indicando que qualquer encaixe financeiro seria redirecionada para o novo plano de controlo de fronteira.
Desde que foi anunciado, o projecto de deportações para Ruanda enfrentou vários desafios legais. O Tribunal Supremo do Reino Unido determinou em Novembro que a execução do plano era ilegal, à luz do direito internacional. A eventual desistência britânica, contudo, é vista pelas autoridades africanas como um problema do Reino Unido, não devendo onerar o seu lado, que manteve os termos do acordo.
Mukuralinda, porta-voz de Kigali, afirmou que foram as autoridades britânicas que procuraram Ruanda para solicitar a parceria, e que ela foi “amplamente discutida” antes de ser efectivada.
“O acordo passou pelos tribunais, e inclusive foi modificado após a consulta aos tribunais”, disse o porta-voz. Foi ao Parlamento e finalmente tornou-se um tratado entre dois países. Um tratado prevê uma cláusula de saída.
O Ruanda, um pequeno país da África Oriental com 13 milhões de habitantes, é um dos países mais estáveis do continente e tem sido elogiado pelas suas modernas infraestrutura. Mas grupos de direitos
humanos acusam o presidente, Paul Kagame, de perseguir os dissidentes e coartar a liberdade de expressão.
Kagame chegou a afirmar que o país poderia devolver parte do valor pago pelo Reino Unido, caso os imigrantes não fossem de facto enviados para o país. Contudo, o próprio governo afirmou posteriormente que presidente quis dizer que qualquer pedido de devolução seria analisado pelas autoridades do país, mas que não haveria nenhuma obrigação de fazê-lo.