Minstério da Energia e Águas apresenta projecto de impacto ambiental e social fotovoltaico em Cabinda

O Ministério de Energia e Águas tem projectado para a província de Cabinda a construção de uma central de energia solar fotovoltaica, avaliado em 141,7 milhões de Euros, com capacidade para produzir 90 megawatts de energia elétrica e linha de transporte de 60 kv a ser implantado numa área de 214 hectares, na localidade de Chinganga, 17 quilómetros a Sul da cidade de Cabinda.

Os representantes do consórcio que integra as empresas Elsewedy Electric, Ambigst S.A e a Nemus, Lda estão em Cabinda para apresentar ao governo da província de Cabinda e às comunidades locais a estrutura e os procedimentos para a realização do estudo de impacte ambiental e social do projecto de construção da central de energia solar fotovoltaica de 90 megawatts destinado a melhorar a produção e distribuição de energia eléctrica na província.

O projecto da nova central de energia solar fotovoltaica vai dispor de 200 mil painéis solares, incluindo um sistema de armazenamento de bateria de 25 MWcada uma, devendo ser implementado em três fases, com um custo estimado em 141,7 milhões de euros.

O objectivo do projecto é reforçar a capacidade de produção de modo a eliminar o défice que se regista no fornecimento e melhorar a qualidade do serviço de distribuição de energia eléctrica na província.

O director do referido projecto, António Correia, que fez a apresentação do estudo de impacte ambiental e social da central de energia solar fotovoltaica, afirmou que a mesma compreenderá quatro fases.

A primeira fase está relacionada com a definição de âmbitos que visam identificar e seleccionar os critérios e as vertentes sobre os quais o estudo de impacte ambiental e social irá incidir, enquanto na segunda será a caracterização da situação de referência do ambiente, propriamente na área da ecologia, da biodiversidade existente, dos ecossistemas, bem como a utilização dos recursos por parte da população e na vertente social junto às comunidades.

Depois de feita a avaliação dos impactes positivos e negativos e com base nos impactes determinados, de acordo com António Correia, serão propostas medidas de mitigação para reduzir quaisquer impactes negativos que o projecto possa ter e também medidas para potenciar os impactes positivos que forem identificados.

“Na última fase é elaborado o plano ambiental e social que vão entrar essas medidas de mitigação e também outros planos que serão operacionalizados quer na fase de construção da obra quer na fase de operação”, esclareceu António Correia.

Como impactes negativos previstos, António Correia identificou a tomada temporária das terras e perda de acesso por parte dos proprietários e a restrição do acesso à essas terras para a prática da agricultura.

“Por forma a mitigar os impactos negativos, algumas das medidas propostas incidirão sobre a compensação por perda dos meios de subsistência das populações, nomeadamente as lavras, dos bens de cultura sazonais e permanentes de produtos florestais, a capacitação e educação ambiental das comunidades.”

Em relação aos impactos positivos do projecto têm a ver com a melhoria da economia regional e das condições de vida das pessoas, a geração de empregos para as comunidades, a provisão de energia eléctrica e seus benefícios para diferentes sectores e o aumento da segurança após a desminagem.

Em nome do governo de Cabinda, o vice-governador para o sector técnico e infra-estruturas, Agostinho da Silva garantiu apoio e a criação de uma equipa multissetorial para ajudar os consultores na recolha de informações indispensáveis e pertinentes que visam proteger o ambiente e o ecossistema no âmbito da implementação desse projecto.

Nesta vertente, António Correia garantiu que para a caracterização ambiental e social do projecto serão tidos em conta os factores abióticos (clima, geologia, qualidade da água, topografia e solos), bem como os factores bióticos que têm a ver com os recursos naturais nomeadamente a flora, a fauna, os ecossistemas, assim como a inserção económica com consultas junto das comunidades “Em todas essas fases de levantamento contamos com um sistema de informação geográfica e as consultas públicas no terreno.

A avaliação dos impactos será uma realidade para as fases de construção, operação e manutenção da central-fotovoltaica e da instalação da linha de transporte eléctrica.”

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