ONG aponta desafios para implementação das autarquias
O director da Organização Não-Governamental (ONG) Democracy Works Foundation (DWF), Augusto Santana, afirmou, recentemente, que a preparação dos quadros e de infra-estruturas autárquicas, assim como o desconhecimento do processo por parte dos políticos, organizações da sociedade civil e cidadãos constituem desafios para a realização do pleito.
Augusto Santana, que abordou temas como organização e funcionamento das autarquias locais e tutela administrativa no seminário sobre Educação Cívica para as eleições locais e capacitação dos jornalistas, realizado quinta e sexta-feira, no Centro de Imprensa Aníbal de Melo, referiu que o desafio tem a ver com o facto de o processo ser novo em Angola, sendo que se pretende sair de um modelo de governação actual para a governação autárquica.
No campo dos desafios, aludiu, igualmente, a fonte de rendimento que vai incidir mais sobre os municípios mais pobres, que não têm condições para que possam se desenvolver sozinhos, através da participação do Estado.
Neste contexto, para o director, é preciso que as municipalidades tenham fundos para resolverem alguns problemas básicos. “Todavia, essa situação representa um desafio para as autarquias. Sabemos que alguns dos municípios ainda não estão devidamente preparados para estarem perante essa realidade social”, alertou Augusto Santana.
O especialista em questões eleitorais apontou ainda a gestão da relação entre as autoridades tradicionais e as autarquias que tem sido um dos assuntos levantados pelos regedores de determinadas regiões. “As pessoas geralmente têm medo, ou até mesmo receio, de experimentarem coisas novas. Há cidadãos que pensam que as autarquias deviam ser realizadas num momento muito posterior. Tem quem considera que deviam ser feitas agora. Portanto, existem muitos desafios que devemos considerar”, rematou Augusto Santana.
No que diz respeito ao posicionamento dos jornalistas, o director da Organização Não-Governamental aconselhou os profissionais a produzirem melhor informação, visando a preparação do processo autárquico. “Reconhecemos o papel que os jornalistas têm. Eles são responsáveis por transmitirem conhecimentos, através dos meios de comunicação social. Por isso, chamamos aqui a atenção para uma melhor divulgação das informações relacionadas com o processo autárquico”, afirmou.
Augusto Santana acrescentou, no entanto, que a DWF pretende ver jornalistas capazes de transmitirem com “rigor” as informações para poderem ser considerados parceiros importantes.
Já sobre os símbolos das autarquias locais, o especialista sublinhou que o mesmo diz respeito às bandeiras como um único elemento obrigatório no Poder Local.
Entretanto, avançou que as mesmas não podem assemelhar-se com as cores da bandeira do país ou de qualquer força política existente no país. Neste quesito, lembrou que a proposta de Lei sobre os símbolos vai estabelecer as regras e procedimentos para a instituição e uso dos símbolos autárquicos.
Quanto aos projectos futuros, o director anunciou que a DWF está a implementar, em parceria com o centro nacional de aconselhamento, Rede Terra e a MBAKITA, o programa de educação cívica para as autarquias, que visa aumentar o conhecimento das organizações da sociedade civil, dos profissionais de comunicação social e de outros actores relativamente às autarquias e ao processo eleitoral.
A Democray Works Foundation (DWF) é uma organização filantrópica, apartidária, sediada na África do Sul, com escritórios em vários países da SADC, incluindo Angola, Botswana, eSwatini, Lesotho, Malawi e Zâmbia, que trabalha no âmbito da democracia, através da formação, visando a construção de democracias.
Receitas das autarquias
O director da DWF frisou que constituem receitas próprias do poder local, nomeadamente os impostos prediais urbanos, taxa de circulação, taxas pelos serviços prestados pelas autarquias locais e multas fixadas nos termos do regulamento.