Executivo isenta do pagamento de IRT trabalhadores com salários até 150 mil Kz

O Executivo propõe, no âmbito da proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico 2026, a isenção do pagamento do Imposto de Rendimento do Trabalho (IRT) para funcionários que aufiram salários até 150 mil kwanzas.

A medida dá continuidade à isenção introduzida em 2024, para funcionários com salários até 100 mil kwanzas, em virtude das disposições fiscais constantes da Lei n.º 15/23, que aprovava o OGE do respectivo exercício económico.

De acordo com o Ministério das Finanças (MINFIN), a iniciativa está associada às intenções e objectivos fiscais definidos na Estratégia Fiscal 2026–2031, visando, entre outros aspectos, aliviar a carga fiscal sobre os rendimentos mais baixos e reforçar o poder de compra das famílias.

Na respectiva proposta de OGE, o MINFIN mantém a redução da carga tributária de 25% para 6,5% para os contribuintes cujo volume de facturação em 2025 seja igual ou inferior a 10 milhões de kwanzas.

Mantém, igualmente, a redução da carga tributária de 25% para 10% aplicável aos contribuintes do grupo C que exerçam actividades agrícolas, silvícolas, pecuárias e piscatórias, com volume de negócios superior a 10 milhões de kwanzas.

A proposta de OGE, entregue nesta sexta-feira, 31, à Assembleia Nacional, como determina a lei, prevê receitas e fixa despesas em 33,2 biliões de kwanzas.