EUA impõem sanções ao Tribunal Penal Internacional e agravam tensões com aliados europeus

A Administração Trump tem mantido, há muito, uma posição hostil em relação ao tribunal, tendo anteriormente imposto sanções a procuradores e juízes da instituição. A medida anunciada na sexta-feira vai, contudo, mais longe, ao poder penalizar empresas que prestem serviços ao próprio tribunal.

“O Presidente Trump nunca permitirá que o Tribunal Penal Internacional processe cidadãos norte-americanos”, afirmou o secretário de Estado, Marco Rubio, numa declaração à agência Reuters antes do anúncio oficial.

“É por isso que, hoje, os Estados Unidos estão a sancionar o Tribunal Penal Internacional. Vamos proibir transacções com este tribunal fora da lei, cortando os seus recursos e comprometendo gravemente a sua capacidade de funcionamento”, acrescentou.

Washington manifesta, há muito, descontentamento com os mandados de captura emitidos pelo TPI contra responsáveis israelitas, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, bem como com uma investigação anterior sobre acções de militares norte-americanos no Afeganistão, entretanto encerrada pelo tribunal.

Fundado em 2002 para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, o TPI conta com 125 países membros, entre os quais todos os Estados da União Europeia e todos os membros da NATO, com excepção dos Estados Unidos e da Turquia.

A instituição tem beneficiado de um forte apoio público por parte dos países membros, incluindo importantes aliados de Washington, e tem a sua sede em Haia, nos Países Baixos, membro da União Europeia e da NATO.

Navi Pillay, jurista sul-africana distinguida na sexta-feira com o Prémio Nobel da Paz pelo seu trabalho no domínio da justiça penal internacional, foi juíza da Câmara de Recurso do TPI entre 2003 e 2008.

Na justificação da atribuição do prémio, o comité do Nobel afirmou que procurava “deixar um alerta” numa altura em que “os juízes e as instituições do direito internacional estão sob ataque político.”

“Um sistema jurídico internacional em que os criminosos de guerra são responsabilizados e as vítimas de abusos vêem a justiça ser feita é uma condição prévia para um mundo pacífico”, declarou o comité.

Rubio afirmou que as sanções foram estruturadas de modo a dar ao tribunal e aos respectivos Estados-membros a oportunidade de responder às preocupações dos Estados Unidos.