Assembleia Nacional retoma debate sobre OGE 2023

Os deputados regressam, hoje, do intervalo referente à quadra festiva, observado de 20 de Dezembro de 2022 a 4 de Janeiro de 2023, conforme o regimento interno. Para o ano que se inicia, cidadãos de vários estratos da sociedade, ouvidos pelo Jornal de Angola, manifestaram o desejo de ver uma actuação do órgão representativo de todos os angolanos mais virada para os seus problemas.

É o caso, por exemplo, do presidente do Colégio de Nefrologia da Ordem dos Médicos de Angola, José Malanda, que exteriorizou o anseio de ver aprovado, neste ano parlamentar, um projecto de lei que permita a distribuição gratuita de remédios às pessoas que padecem de doenças crónicas não transmissíveis, com realce para os diabéticos e hipertensos.

O também médico nefrologista revelou que muitos doentes de diabetes e hipertensão só chegam ao estágio da diálise por falta de capacidade financeira para comprar os remédios. “Eles podiam prevenir-se da diálise, se tomassem a medicação”, frisou o especialista, para quem 80 por cento destes doentes não têm capacidade para adquirir os medicamentos.

“Na sua maioria são pessoas de classe baixa”, reforçou. José Malanda referiu que a diabetes e a hipertensão arterial são as duas doenças crónicas não transmissíveis que mais concorrem para o aparecimento da insuficiência renal crónica.

O médico acredita que a aprovação de uma lei que permita a distribuição gratuita dos fármacos para estes doentes, a criação de um programa específico que contemple o controlo dos mesmos, prevenção, formação e informação sobre as doenças, por via de palestras e outros meios, pode ajudar a reduzir significativamente as duas enfermidades no país.

“Se essas pessoas não tratarem a hipertensão e as diabetes, vão ter várias outras complicações de saúde, como AVC, cegueira, doenças do coração, amputação de membros e terem insuficiência renal crónica”, alertou.

José Malanda salientou que, apesar do esforço que o Executivo vem desenvolvendo para colocar centros de hemodiálise em várias partes do país, para atender as pessoas com este problema, é necessário, ainda assim, a criação de outras medidas que ajudem a conter essas doenças.

“Além de o país possuir vários centros de hemodiálise para tratar dos pacientes, é preciso, também, prevenir que não cheguem a este estágio, porque é debilitante”, destacou.

O médico nefrologista referiu, por outro lado, que os doentes que fazem a hemodiálise não ficam imunes às doenças que os levou a este estágio, advertindo que elas continuam. “E essas doenças precisam de medicação”, aclarou.

José Malanda fez saber, a propósito, que se o paciente estiver a fazer apenas a diálise, sem a medicação das doenças anteriores, ficará impossibilitado de gozar de uma qualidade de vida que lhe permita voltar à rotina normal, enquanto estiver a fazer a diálise.

“A vida em diálise vai ser muito curta e correrá o risco de morrer mais cedo”, adverte. Para o médico nefrologista José Malanda, as doenças crónicas não transmissíveis, sobretudo a diabetes e a hipertensão arterial, deveriam merecer a mesma atenção dada às transmissíveis, como a Tuberculose e o VIH. “Dentro do Sistema de Saúde Pública, essas duas doenças já estão com programas próprios de prevenção, controlo e tratamento”, destacou.

Advogados querem estreitar laços profissionais

O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), Luís Paulo Monteiro, referiu que a sua expectativa em relação ao desempenho da Assembleia Nacional, para este ano, é positiva, sobretudo no que tem a ver com o relacionamento entre a Casa das Leis e algumas instituições essenciais da administração da Justiça, com destaque para a organização que representa.

Luís Paulo Monteiro disse ter esperança de que, neste ano, a Assembleia Nacional vai primar por um relacionamento mais profícuo com estas instituições, principalmente na elaboração das leis. “São essas as expectativas que nós temos directamente relacionadas à advocacia”, realçou o responsável, para quem o outro anseio passa por ser recebido pela presidente da Assembleia Nacional.

“Nós esperamos que a digna presidente da Assembleia Nacional, a Dr. Carolina Cerqueira, receba a Ordem dos Advogados, durante o ano 2023, para abordar o exercício da advocacia dos deputados”, frisou. O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola fez saber que outro dos seus anseios passa por ver as duas principais forças políticas do país (MPLA e UNITA) a fazerem consenso em matérias como a discussão e aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE), revisão da Constituição, aprovação das leis autárquicas e eleitorais. “Essas leis a que me referi, devem, efectivamente, merecer um consenso para a discussão no nosso Parlamento”, destacou.

Pacote Legislativo Autárquico

O jurista e analista político José Kiluanje anseia que a Assembleia Nacional consiga aprovar, neste ano, o Pacote Legislativo Autárquico, numa altura em que os Grupos Parlamentares, partidos políticos e políticos deixaram, em várias ocasiões, explicações necessárias ao entendimento de como as coisas devem ser tratadas ao nível da iniciativa legislativa.

Em relação a essa matéria, o Presidente da República, em entrevista à Voz da América, esclareceu que o Parlamento é quem deve tratar da matéria, tendo sublinhando, na ocasião, que foi o primeiro a falar da necessidade das autarquias, em Conselho da República, “e, tão logo isso aconteceu, demos início à preparação das propostas de lei”. João Lourenço referiu, na altura, que são várias leis, e não uma, que estão na Assembleia Nacional e que, na sua maioria, “estão todas aprovadas”.

Outro assunto de interesse público, que o jurista José Kiluanje quer tratada é a revisão do regimento interno do Parlamento. Para este académico, a alteração ao regimento interno da Assembleia Nacional vai permitir rever questões como o modo de votação dos deputados.

No campo da literatura, o escritor e crítico literário Hélder Simbad quer que o país avance para uma política nacional do livro, para promover a leitura efectiva e, tendo em vista isso, espera que a Assembleia Nacional tenha este assunto nas suas prioridades.

Recordou que, em 2011, foi aprovado o Decreto Presidencial nº 274/11 de 27 de Outubro, sobre a Política Nacional do Livro e Promoção da Leitura, que só ganhou vida em Setembro de 2018, já sob tutela do Presidente da República, João Lourenço, que criou a Comissão Multissectorial para Acompanhamento e Implementação da Política Nacional do Livro e da Leitura.

“Queremos sentir o poder da Assembleia Nacional nas nossas vidas, e isto só será possível, como ficou já provado, se, porventura, aquilo que eles têm vindo a aprovar, ano após ano, se materialize nas nossas vidas, impactando-nos verdadeiramente”, defendeu.

Parlamento mais virado para os cidadãos

Na sua intervenção, feita por ocasião da abertura da 1º sessão Legislativa da V Legislativa da Assembleia Nacional, a presidente deste órgão, Carolina Cerqueira, manifestou o desejo de ver a Casa das Leis mais comprometida com o desenvolvimento social.

Carolina Cerqueira disse que o objectivo é empreender novas dinâmicas no desenvolvimento das actividades parlamentares, tendo em conta o impacto da acção legislativa na vida dos cidadãos. “A missão dos deputados, independentemente das cores partidárias, é de contribuir, de forma incansável, para o desenvolvimento e bem-estar dos angolanos e a realização dos grandes objectivos, em prol do desenvolvimento nacional”, destacou, na altura.

A presidente da Assembleia Nacional reconheceu, no entanto, haver, pela frente, um ano parlamentar “complexo e desafiante”, que recupera das adversidades económicas, sociais e humanas, causadas pela crise pandémica da Covid-19, a qual provocou o atraso do desenvolvimento das economias a nível global.

Apelou, por isso, para o fortalecimento do sistema económico do país, capaz de velar pelo apoio dos mais necessitados. Carolina Cerqueira salientou que o país precisa de manter o rumo na diversificação da economia, esclarecendo que cuidar dela é uma condição indispensável para assegurar a estabilidade política e o crescimento do bem-estar social.

A presidente da Assembleia Nacional apontou como desafios para essa Legislatura a aprovação do Orçamento Geral do Estado, a aprovação do Estatuto Orgânico da Assembleia Nacional, bem como iniciativas legislativas que visem o agravamento da moldura penal da Lei contra a Violência Doméstica, para estar em alinhamento com a recomendação da União Inter-parlamentar Mundial.

Carolina Cerqueira fez saber que o Parlamento vai abraçar, também, a causa da defesa do ambiente, dando uma atenção particular à situação das populações vítimas da seca em algumas regiões do país. “Não teremos país, não teremos pessoas, não teremos futuro se não acautelarmos o amanhã com mudanças drásticas nos hábitos e no nosso comportamento para com a Natureza e sem que levemos muito a sério o Ambiente e as alterações climáticas, a que assistimos incrédulos e assustados, um pouco por todo o mundo”, concluiu.

Notícias relacionadas
Comentários
Loading...