As 19 “missões diplomáticas” do MIREX
Tete António continua a ser o ministro das Relações Exteriores depois de ter ascendido ao cargo em Abril de 2020, em substituição de Manuel Augusto. Para o quinquénio 2022-2027, o ministro das relações exteriores terá 19 objectivos a cumprir, de acordo com o Programa de Governação.
De um maneira geral, a meta reforçar e consolidar o papel de Angola no contexto internacional, tendo subjacente considerações de natureza geopolítica, relacionadas com o reforço do posicionamento estratégico de Angola, à escala regional e internacional, bem como motivações de natureza económica, visando a criação de condições propícias ao fortalecimento da competitividade e do crescimento económico de Angola.
Abaixo as 19 “missões diplomáticas” que não devem faltar na pasta de Tete António até 2027.
1ª. Posicionar Angola entre os principais actores na Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), União Africana (UA) e Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos (CIRGL).
2ª. Reforçar o posicionamento estratégico do relacionamento com instituições financeiras internacionais: Banco Africano de Desenvolvimento, Grupo Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional e outras de carácter regional ou representando blocos económicos, por via do qual seja possível o aumento e diversificação das fontes de financiamento para a promoção e financiamento de projectos estruturantes nacionais.
3ª. Reforçar o papel de Angola no contexto internacional e regional, assegurando o cumprimento dos acordos, protocolos e metas formados com a SADC e CEEAC e contribuindo, activamente, para a integração económica das sub-regiões a que Angola pertence, promovendo a candidatura de quadros qualificados angolanos para ocuparem posições de relevo na União Africana, nas Nações Unidas, na SADC, na CEEAC e noutras organizações regionais e internacionais, identificando e negociando opções de integração em zonas de comércio livre, acordos bilaterais e multilaterais que permitam a expansão dos mercados de exportação e a diminuição dos custos de importação e valorizando e promovendo o relacionamento com a diáspora angolana no mundo, assegurando a sua participação no desenvolvimento do País.
4ª. Reforçar e alargar as relações bilaterais e multilaterais, e dinamizar as comissões bilaterais e as parcerias multilaterais.
5ª. Implementar uma rede de diplomacia económica, através da selecção de parceiros estratégicos, privilegiando mercados-alvo, prioritários, a serem cobertos por uma rede de contactos dos Órgãos responsáveis pela atracção do Investimento Privado e Promoção das Exportações.
6ª. Intensificar as accões para aumentar o acesso das empresas angolanas aos mercados dos países limítrofes (RDC, Zâmbia, Namíbia e Congo).
7ª. Operacionalizar a figura de Adido Económico, em substituição do Adido Comercial, no âmbito da diplomacia económica, numa primeira fase por regiões e posteriormente por países estratégicos.
8ª. Concluir o processo de graduação de Angola a País de Rendimento Médio no sistema das Nações Unidas.
9ª. Alargar os Acordos de Promoção e Facilitação de Investimentos, privilegiando os Países estratégicos do ponto de vista da cooperação económica.
10ª. Celebrar acordos bilaterais de Regimes Comerciais e Industriais Preferenciais.
11ª. Negociar acordos Bilaterais de transferências de tecnologias agrícolas e industriais.
12ª. Negociar Acordos de Parceria Económica multilaterais e Bilaterais regionais e intercontinentais com os parceiros de desenvolvimento.
13ª. Melhorar o posicionamento de Angola nas actividades das instituições económicas e financeiras, no quadro das organizações regionais, intercontinentais e das Nações Unidas.
14ª. Dinamizar todas as comissões bilaterais, com foco no acesso ao mercado para produtos angolanos.
15ª. Implementar a estratégia de diplomacia económica activa nos domínios de captação de investimento directo estrangeiro, acesso ao mercado (principalmente para produtos do agronegócio), assim como a captação de turistas.
16ª. Assegurar a continuação da liderança estratégica no processo de implementação da vertente económica, como quarto pilar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
17ª. Internacionalizar um mínimo de 10 novos quadros angolanos em organizações regionais e internacionais, além dos cargos estatutários a que o País tem direito.
18ª. Implementar a diplomacia económica em pelo menos 10 mercados alvo.
19ª. Implementar, no mínimo, com 10 países estratégicos de cooperação económica, os acordos de facilitação de investimentos assinados.