Angola propõe alteração dos estatutos da Organização de Controlo da CPLP
A alteração dos estatutos da Organização das Instituições Superiores de Controlo (OISC) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a integração de novas associações vocacionadas para o controlo externo estão entre as prioridades da agenda da presidência angolana, assumida nesta quinta-feira, dia 02, em Luanda, pelo presidente do Tribunal de Contas, noticiou o Jornal de Angola.
Sebastião Gunza, ao prestar declarações à imprensa, na cerimónia de encerramento da XIII Assembleia Geral da OISC-CPLP, disse que, nos próximos dois anos, a organização vai ser dominada por intenso trabalho de equipa.
Segundo o novo presidente da OISC-CPLP, Angola propôs a alteração dos estatutos da organização para reforçar a capacidade técnica, operacional e dinamizar as perspectivas das auditorias, assim como em matérias ligadas ao clima.
A título de exemplo, Sebastião Gunza adiantou que a presidência angolana pretende dinamizar, nos mais variados domínios, os Tribunais de Contas da CPLP, principalmente os que estão abaixo dos níveis exigidos, de modo a assumirem com rigor as suas tarefas inerentes à fiscalização e auditoria.
Nos dois anos de presidência angolana, acrescentou, tudo vai ser feito de modo a que a organização contribua para que os tribunais cresçam significativamente e conheçam melhorias do ponto de vista da transformação digital.
Dentre as transformações pretendidas nos tribunais, Sebastião Gunza indicou a introdução da Inteligência Artificial e a melhoria da qualidade das auditorias, como sendo instrumentos vocacionados para a fiscalização das contas públicas.
Segundo o presidente do Tribunal de Contas de Angola e da OISC-CPLP, a aprovação de planos e programas de trabalho e orçamentos demonstram que os “próximos dois anos serão de intenso trabalho e transformação para a organização”.
Declaração de Luanda
Os participantes à XIII Assembleia geral da OISC-CPLP manifestaram preocupação com o aumento da temperatura no mundo, alterações nos padrões de chuva, elevação do nível do mar e eventos climáticos extremos, fenómenos que consideram uma “ameaça mundial”.
A “Declaração de Luanda, lida por Benjamin Zymler, ministro e presidente do Tribunal de Contas da União do Brasil e secretário-geral da OISC/CPLP, refere que o aumento da temperatura coloca em risco a segurança das estruturas, a saúde pública e o acesso a meios de subsistência, principalmente nas comunidades mais vulneráveis.
Segundo o documento, produzido no final do encontro, a contribuição das OISC no combate às mudanças climáticas foi reconhecida, internacionalmente, pelas Resoluções 79 e 231 das Nações Unidas, destacando a cooperação, que permitiu a avaliação de políticas governamentais de forma simultânea e padronizada.
O modelo de actuação das ISCS, refere a Declaração de Luanda, fortalece o espírito cooperativo, visando entregar à sociedade o que espera do Poder Público: a garantia de qualidade de vida por meio da preservação ambiental.