Angola determinada a reprimir branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo

O ministro de Estado da Coordenação Económica, José de Lima Massano, afirmou hoje, segunda-feira, no Lubango, província da Huíla, que o Governo de Angola está empenhado em garantir a prevenção, detenção e repreensão do branqueamento de capitais, do financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa.

Discursando na abertura da 47ª Reunião da Task Force do Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais para a África Oriental e Austral (ESAAMLG), encontro que decorre até a próxima sexta-feira, José de Lima Massano fez saber que nesta senda, Angola continuará a envidar esforços para garantir que o seu quadro legislativo e regulamentar permaneça actualizado e alinhado às normas internacionais, para que a eficácia prática de sua implementação seja garantida.

Os países, conforme o responsável, estão interligados e são independentes uns dos outros, mas têm sistemas financeiros e de comércio globais, pelo que essa interligação tem desafiado os governos a assegurar que práticas lesivas ao desenvolvimento das nações sejam reprimidas nas suas geografias e que não se propaguem a outras jurisdições.

Para o ministro, só com acções concertadas é possível fazer um combate eficaz ao branqueamento de capitais, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa, pelo que é cada vez mais relevante o papel e a missão coordenadora da ESAAMLG, pois África está numa fase de construção de seus países, para estabelecer as bases de uma maior resiliência institucional e redução de desequilíbrios sociais, tentando ao mesmo tempo limitar a exposição a tensões geopolíticas de proporções, nem sempre previsíveis.

“É fundamental que todos os países cooperem na luta contra esses crimes e, também, que garantam a aplicação das normas internacionais a nível interno, de modos a evitar que acções criminosas explorem vulnerabilidades que possam existir no quadro legislativo e regulamentar nacionais e na sua implementação”, avisou o ministro.

Contudo, José de Lima Massano alertou que em África diferentes regiões mostram tendências distintas, mas no geral o cenário não deixa de ser preocupante, pois na lista de jurisdições sob monitorização reforçada publicada pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), em 23 de Fevereiro deste ano, 12, dos 21 países listados estão em África, pelo que deve merecer a atenção da reunião do Lubango.

Lembrou ainda, existir, por vezes, a tendência de considerar os actos de branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo como um tema isolado, sem qualquer impacto na vida real da população, mas essa não é a verdade, porque as consequências são reais, extensas e multifacetadas, com impacto no desenvolvimento económico, na estabilidade e nos valores democráticos.

“Um ambiente com controlos inadequados será mais facilmente usado para actividades ilícitas, como por exemplo o tráfico de drogas e de seres humanos, bem, como outras actividades e comércio ilícito, o desvio de fundos públicos, com consequências de condicionar e afastar o comércio externo, o investimento público e privado, o que prejudica o crescimento económico e o bem-estar social”, continuou.

Todavia, para inverter o quadro, disse ser necessário aumentar, colectiva e significativamente, os esforços para tornar os sistemas mais robustos e eficazes na prevenção, detenção e repressão dessa natureza de crimes.

Apelou, igualmente, a ESAAMLG a promover informação, conhecimento e experiências do Grupo de Acção Financeira e de outros organismos regionais associados a ele, que estão na vanguarda dessa luta, para avaliar os riscos e tendências criminosas, para alertar os seus membros.

Mais de 800 delegados dos países membros do ESAAMLG e representantes das Nações e Organizações de Cooperação e de Apoio estão reunidos para deliberar sobre questões relacionadas aos esforços de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo na região.

O ESAAMLG, criado em 1999, é um organismo regional composto por 21 países membros dedicados ao combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa na África Oriental e Austral, com base nas Recomendações do GAFI e outros instrumentos internacionais definidos para combater os crimes financeiros.

O grupo Regional trabalha de forma colaborativa e estas reuniões têm carácter bi-anual, sendo que o grupo facilita debates entre delegados dos Estados-membro e observadores, sobre uma série de questões relacionadas à prevenção e o combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa.

O evento será marcado por discussões e troca de informações sobre as melhores práticas, sendo que na reunião será discutido e aprovado o relatório de avaliação mútua da segunda ronda na República do Ruanda, analisarão, igualmente, os esforços desse país no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, identificando pontos fortes e áreas a serem melhoradas.

A reunião vai considerar o primeiro relatório de progresso de Angola, sendo um processo de acompanhamento que serve como instrumento essencial para acompanhar a implementação das recomendações apresentadas no seu relatório de avaliação mútua.

Os delegados providenciarão orientações e apoio para o reforço do sistema nacional de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa de Angola.

A reunião do ESAAMLG no Lubango sublinha o compromisso de Angola com a cooperação regional e a acção colectiva no combate aos crimes financeiros.

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