AmCham-Angola pede melhorias do ambiente de negócios
O presidente da Câmara de Comércio Americana em Angola (AmCham-Angola), Pedro Godinho, apelou esta quinta-feira, em Luanda, a necessidade das autoridades angolanas criarem um ambiente de negócios favorável e competitivo, com vista a manter os empresários americanos existentes no país e captar novos investimentos.
Para o responsável, que falava à imprensa, à margem de um encontro entre membros da AmCham-Angola e da Administração Geral Tributária (AGT), Angola precisa de melhorar o actual ambiente de negócio e ser mais ambicioso, para superar os outros países concorrentes aos 200 biliões de dólares disponibilizados pelos Estados Unidos de América para investirem em África.
Perante esse investimento, cujo Governo Americano tem disponível dois biliões de dólares para Angola, Pedro Godinho aponta a implementação de taxas e impostos atractivos, bem como a facilidade e rapidez na tramitação dos processos de negócio como factores fundamentais para captar os investidores estrangeiros.
Adicionalmente, o presidente da AmCham-Angola exorta ainda a necessidade da criação da estabilidade político-social, construção de infra-estruturas e melhoria do sistema de justiça angolana, para dirimir os eventuais conflitos que possam existir no sector empresarial.
Na ocasião, denunciou que perto de 12 empresas americanas abandonaram Angola, devido ao desentendimento ou conflitos que existiam entre os empresários e a AGT, contando, actualmente, com cerca de 60 investidores, contra mais de 400 existentes na África do Sul, por exemplo.
Por seu turno, o director do gabinete jurídico da Administração Geral Tributária, Denis Barbosa, assegurou que, ao longo dos últimos 10 anos, a AGT tem desenhado o sistema tributário angolano no sentido de torná-lo mais atractivo ao investimento privado nacional e estrangeiro.
Apontou a redução do Imposto Industrial de 35% (em 2010) para os actuais 25%, assim como a diminuição das penalidades dos incumprimentos das obrigações tributárias e a publicação do Código dos Benefícios Fiscais como uma das reformas que mais se destacaram nos últimos anos.
A previsão da implementação do Imposto Único, que vai incidir sobre as pessoas singulares, empresas e património, também constam das perioridades da AGT, para tornar a tributação mais simplificada e acessível aos investidores.
O encontro entre membros da AmCham-Angola e da AGT, que reflectiram em torno do “Impacto da legislação fiscal na atracção do investimento estrangeiro”, serviu de interacção e reforço do diálogo entre os empresários e instituições do Estado.
Participaram do evento, que se prevê ser realizado mensalmente, representantes da Embaixada dos Estados Unidos da América em Angola, responsáveis das multinacionais americanas a operar no país nos sectores de petróleo, gás e energia, agricultura, telecomunicações, alimentos, entre outros sectores de actividade económica.
A Câmara de Comércio Americana Angola é afiliada da Câmara de Comércio dos Estados Unidos, fundada pelo Presidente William Taft, em 1912.
As AmChams estão presentes em mais de 118 países no mundo e visam promover os laços culturais, académicos, comerciais e económicos entre os Estados Unidos e os seus parceiros.