ASSEA defende dotação anual de divisas para empresas angolanas do sector petrolífero

A proposta foi apresentada na sequência das discussões sobre os constrangimentos cambiais enfrentados pelas empresas nacionais, durante uma reunião realizada a 14 de Setembro, no Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET), que juntou membros do Executivo, associações empresariais e operadores do sector.

De acordo com a Forbes África Lusófona, o encontro orientado pelo secretário de Estado para o Petróleo e Gás, José Barroso, analisou possíveis soluções de curto prazo para facilitar o cumprimento das obrigações externas das empresas e assegurar a execução dos contratos celebrados no sector.

Na ocasião, a ASSEA considerou positiva a iniciativa do Executivo, mas alertou para a necessidade de se garantir maior previsibilidade na disponibilização de divisas, tendo em conta que os atrasos no acesso à moeda estrangeira comprometem a competitividade das empresas nacionais e limitam a sua capacidade de cumprir os compromissos contratuais.

Certificação dos contratos não resolve, por si só, o acesso a divisas

No âmbito das contribuições para a melhoria do regime cambial, a ASSEA submeteu, a 22 de Setembro, à Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), propostas relativas à operacionalização da Certificação da Componente Externa dos Contratos (CCEC).

A associação reconhece a importância deste mecanismo para identificar e assegurar a rastreabilidade das necessidades de moeda estrangeira associadas aos contratos.

Contudo, considera que a certificação das necessidades cambiais, por si só, não garante que as empresas tenham acesso efectivo e atempado às divisas de que necessitam.

Como alternativa, a organização propõe a criação de uma dotação anual de moeda estrangeira para as sociedades comerciais angolanas, calculada com base no histórico de contratação e na componente externa dos contratos.

Neste modelo, a CCEC funcionaria como instrumento de acesso e controlo da utilização das divisas, sem substituir a necessidade de uma revisão estrutural do regime cambial aplicável ao sector petrolífero.

A posição da ASSEA enquadra-se nas propostas anteriormente defendidas em conjunto com a Associação de Empresas Autóctones para Indústria Petrolífera de Angola (ASSEA) e a Câmara de Comércio Americana em Angola (AmCham-Angola), que consideram necessária uma abordagem mais abrangente para responder às dificuldades enfrentadas pelos operadores nacionais.

Entre as soluções estruturais apresentadas pelas três organizações consta um modelo de pagamento dos contratos que prevê uma repartição de 70% em moeda estrangeira e 30% em moeda nacional.