Assembleia Nacional quer reduzir despesas ao limitar delegações ao estrangeiro

A Assembleia Nacional aprovou um novo regulamento que visa disciplinar a participação dos deputados em actividades parlamentares internacionais, com regras sobre autorização de viagens, composição das delegações, controlo de despesas e prestação de contas

A medida consta da Resolução n.º 32/26, datada de 8 de Setembro, que aprova o Regulamento sobre Prioridades e Procedimentos da Participação da Assembleia Nacional em Actividades Parlamentares Internacionais.

De acordo com o diploma, qualquer deslocação de deputados em missão parlamentar ao estrangeiro passa a depender de autorização prévia do Presidente da Assembleia Nacional.

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