União Africana indignada com proibição da UNRWA
O presidente da União Africana (UA), Moussa Faki Mahamat, manifestou ontem, quarta-feira, dia 30, a sua “profunda preocupação” com o veto à agência das Nações Unidas para os Refugiados Palestinianos no Médio Oriente (UNRWA) em Israel e nos territórios ocupados.
Mahamat afirmou, num comunicado emitido na sede da UA, na capital etíope, que as leis aprovadas pelo parlamento israelita (Knesset) na segunda-feira são uma “violação do Direito internacional”.
Se aplicadas, as leis “impedirão a assistência humanitária das Nações Unidas ao povo palestiniano sob ocupação israelita, que já foi sujeito a ataques físicos contínuos e sem precedentes durante o último ano”, reiterou.
O presidente da Comissão da UA recordou ainda “as obrigações e os compromissos assumidos pelo Estado de Israel ao abrigo do Direito internacional”.
Para a organização regional africana, estes compromissos incluem “as obrigações legais do Estado de Israel enquanto membro das Nações Unidas, que estabeleceram a existência e o funcionamento da UNRWA desde 1949”, e o Direito internacional sobre “a obrigação de permitir a assistência humanitária a civis necessitados”.
Mahamat apelou à Assembleia Geral da ONU para que tome “medidas urgentes e decisivas para reafirmar o Direito internacional, ao qual o Estado de Israel está vinculado”.
O Knesset aprovou, na segunda-feira à noite, duas leis, que entrarão em vigor dentro de três meses, que proíbem a actividade da UNRWA em Israel e limitam a sua capacidade operacional nos territórios palestinianos ocupados da Cisjordânia e de Gaza.
Funcionário públicos de Israel proibidos de contactos com a UNRWA
O parlamento israelita aprovou ainda uma segunda lei que proíbe qualquer funcionário ou entidade pública israelita de estabelecer contactos com a UNRWA ou com os seus funcionários, dificultando o seu trabalho nos territórios palestinianos.
Com cerca de 18.000 funcionários entre a Cisjordânia ocupada e a Faixa de Gaza, incluindo 13.000 professores e 1.500 profissionais de saúde, a UNRWA tem prestado ajuda aos refugiados palestinianos desde a sua criação em 1949.
Israel acusa a agência de manter laços estreitos com os militantes do grupo islamita palestiniano Hamas, que executou a 7 de Outubro de 2023 um ataque sem precedentes em território israelita, onde deixou mais de 1.200 mortos, na maioria civis, e fez mais de duas centenas de reféns, desencadeando a guerra em curso na Faixa de Gaza.
No início de 2024, Israel acusou a UNRWA de apoiar as actividades terroristas do Hamas e disse que a organização estava a ajudar a financiar aquele grupo miliciano e que era abrigo para 450 combatentes.
Apesar de desmentidas imediatamente as acusações, a organização aceitou fazer um inquérito interno para apurar se houve algum funcionário envolvido nas operações do Hamas ou se fundos tinham sido desviados para financiar as actividades terroristas.
A antiga ministra dos Negócios Estrangeiros francesa Catherine Colonna levou a cabo um inquérito independente. As conclusões levaram ao afastamento de nove pessoas alegadamente envolvidas no atentado de 7 de Outubro de 2023.