Tribunal de Contas promete reforçar controlo da despesa pública
O Tribunal de Contas (TC) promete exercer um controlo mais cerrado à efectivação da despesa pública, no quadro da acção fiscalizadora dos actos de gestão financeira e administrativa do Estado e das demais instituições públicas e privadas.
No quadro desta estratégia, o TC iniciou esta sexta-feira um seminário sobre o processo de transformação digital, dirigido aos juízes e funcionários daquele tribunal superior, com a presença de prelectores nacionais e estrangeiros.
Segundo a juíza presidente do TC, Exalgina Gamboa, o foco é exercer um controlo e acompanhamento em tempo real da efetivação da despesa pública.
Ao falar na abertura do encontro, a magistrada sublinhou que a iniciativa também visa prevenir e desencorajar “determinadas práticas” que persistem em algumas instituições gestoras de “dinheiros do Estado”.
Notou o facto de se estar a dar início a uma nova era para a apreciação e o tratamento dos processos de fiscalização externa das finanças públicas que tramitam no TC.
Na sua intervenção, a presidente do Tribunal de Contas deixou claro que a modernização do sistema digital da instituição se enquadra na Reforma do Estado, da Justiça e da Administração Pública.
De acordo com Exalgina Gamboa, o novo sistema informático de gestão do Tribunal de Contas visa melhorar a acção do TC, particularmente, na área técnica.
Para a juíza presidente, o facto de todos os órgãos do Estado, incluindo os do poder judicial, terem dado início ao programa de modernização, resultará numa maior interoperatividade entre si.
O novo Sistema Informático de Gestão do Tribunal de Contas vai contribuir para melhorar o processo de verificação interna das contas e tornar os processos mais dinâmicos e transparentes.
O programa de transformação digital inclui a instalação de um sistema integrado de gestão por fases num período de 11 meses. O seminário tem duração de um dia.