Tribunais africanos devem ser “guardiões vigilantes” dos direitos fundamentais, diz presidente do TC angolano

“A protecção dos direitos fundamentais não é uma exigência ética ou jurídica, apenas, é pois, um imperativo estratégico para a sobrevivência das nossas democracias”, afirmou a magistrada judicial na abertura do Fórum Constitucional sobre os Direitos e Garantias da Jovem Mulher e Criança, em Luanda.

Para a juíza presidente do TC de Angola, os tribunais africanos devem ser vigilantes e não “guardiões adormecidos” dos direitos fundamentais dos cidadãos, exortando igualmente os legisladores a transformarem os tratados ratificados em leis que sejam exequíveis, “priorizando na sua essência a dignidade humana”.

Perante uma plateia composta por juízes de tribunais superiores de África, decisores políticos, legisladores, estudantes e membros da sociedade civil, Laurinda Cardoso também deixou apelos aos poderes políticos.

“Ao Executivo pedimos que o princípio da reserva do possível seja cada vez menos chamado à colocação na criação de condições necessárias para efectivar os direitos económicos, sociais e culturais. À sociedade civil, pedimos: que não descansem, a vossa voz é o alarme que não nos deixa esquecer”, referiu.

Aos jovens, especialmente às jovens mulheres, realçou, “pedimos que não esperem que os outros lutem por vós. Vocês não são o futuro. São o presente, e o presente exige uma participação”.

O fórum, organizado pelo TC angolano em parceria com as agências do sistema das Nações Unidas e a União Africana, reflectiu sobre os mecanismos constitucionais que asseguram a protecção e a promoção dos direitos fundamentais da jovem mulher e da criança no continente africano.

Segundo a juíza angolana, o encontro surge não apenas para diagnosticar (os problemas que afligem a jovem mulher e criança africana), mas para reforçar os mecanismos “já existentes, contribuindo com a criação de um espaço aberto de diálogo, partilha de experiências e reflexão sobre as principais problemáticas que assolam a jovem mulher e criança africana.”

“Gostaríamos de redigir a Declaração de Luanda um compromisso de alto nível. Queremos um mapeamento da jurisprudência constitucional africana, indicadores concretos para medir o nosso progresso”, referiu.

“E queremos, acima de tudo, uma rede permanente de cooperação entre as nossas jurisdições”, assinalou, defendendo ainda que obstante as legislações vigentes no continente,

“urge lançar mão à mecanismos mais coercivos tendentes a tornar exequíveis os preceitos normativos em vigor e reforçar o sistema com procedimentos e respostas legais adequadas.”