Novo Tribunal de Comarca de Cabinda já em funcionamento

A governadora de Cabinda, Mara Quiosa, procedeu, esta semana, à inauguração do Tribunal de Comarca da região, em cerimónia decorrida à margem do acto provincial do Dia da Paz e Reconciliação Nacional.

Segundo a governadora Mara Quiosa, a inauguração do novo Tribunal de Comarca de Cabinda representa uma clara demonstração do empenho do Executivo e do Governo da província na melhoria das condições de trabalho dos magistrados judiciais e na aproximação dos serviços de Justiça aos cidadãos.

Acrescentou ainda que a “aproximação dos serviços de Justiça aos cidadãos constitui um factor de cidadania, de paz, coesão social, desenvolvimento socioeconómico, e, sobretudo, da consolidação do Estado Democrático e de Direito”.

As novas instalações do Tribunal de Comarca de Cabinda funcionam num edifício de dois andares, herdado das antigas AAA e dispõem de sete gabinetes para juízes, 5 salas de audiências, 3 cartórios, uma sala de espera e uma sala para a secretária-geral.

As obras de reabilitação do imóvel foram executadas no âmbito do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) e custaram aos cofres do Estado cerca de 247,18 milhões de kwanzas.

Mara Quiosa garantiu que o Governo da província continuará a trabalhar no sentido de criar as condições para a consolidação da aplicação da justiça e dos princípios democráticos e de direito para o bem dos cidadãos.

O juiz de Direito presidente do Tribunal de Comarca de Cabinda, Domingos Wilson, assegurou que com a inauguração do novo Tribunal de Comarca de Cabinda a instituição vai melhorar ainda mais a administração da Justiça na província.

Presenciaram ao acto de inauguração do novo Tribunal de Comarca de Cabinda, entre outros convidados, magistrados judiciais e do Ministério Público, funcionários do serviço provincial de Provedoria de Justiça, do Conselho provincial da Ordem dos Advogados, deputados à Assembleia Nacional, membros do Governo, responsáveis dos órgãos de Defesa, Segurança e Ordem Interna.