Governo aposta em novas tecnologias para maior fiscalização dos recursos marinhos

Estas tecnologias, autorizadas pelo Decreto Presidencial n.º 56/25, de 25 de Fevereiro, permitirão um controlo mais eficaz das actividades no mar, garantindo a transparência no licenciamento das embarcações e a preservação dos recursos marinhos.

O Decreto Presidencial estabelece novas regras para a certificação e o licenciamento de embarcações de pesca a operar em Angola.

A implementação de plataformas de dados integradas também faz parte da estratégia, a fim de possibilitar uma gestão mais eficiente, baseada na recolha e análise de informações em tempo real.

O diploma ajusta o licenciamento das embarcações ao Total Admissível de Capturas (TAC) de cada pescaria, assegurando que a capacidade de pesca se mantém dentro dos limites que garantam a regeneração dos recursos haliêuticos.

De igual modo, destaca a necessidade de adopção de estratégias de financiamento sustentável, incluindo o financiamento verde, parcerias público-privadas (PPP), financiamento colectivo e microfinanciamento.

A modernização da frota pesqueira e das infra-estruturas de apoio também poderá beneficiar da cooperação internacional, através de acordos e apoios técnicos que visem o desenvolvimento sustentável do sector.

Outro eixo do decreto é a capacitação dos profissionais do sector, por via da formação contínua de pescadores e gestores de frota, com temas como práticas de pesca sustentáveis, gestão de recursos, utilização de novas tecnologias e desenvolvimento de competências de gestão.

O objectivo é garantir que os operadores do sector estejam preparados para utilizar as novas tecnológicas e adoptar métodos de exploração que minimizem o impacto ambiental.

Com esta decisão, o Executivo pretende regular a actividade piscatória e também promover a sustentabilidade económica e social das comunidades.