CNE aprova 72 empresas interessadas em fornecer materiais para as eleições

Setenta e duas empresas foram aprovadas pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) para prestação de serviços destinados à preparação das Eleições Gerais, previstas para 2027, informou, ontem, em Luanda, o porta-voz da instituição, Manuel Camati.

A aprovação das 72 empresas resultou da conclusão dos concursos públicos lançados pela CNE em Dezembro do ano passado, em que estiveram inscritas 300 concorrentes.

A informação foi prestada, ontem, aos jornalistas, à margem da I Sessão Plenária Ordinária do Ano 2026, realizada na sede da CNE, durante a qual foram apreciados vários assuntos ligados à organização e funcionamento do órgão responsável pela administração eleitoral no país.

Segundo Manuel Camati, os concursos públicos registaram uma grande adesão de empresas interessadas em participar no fornecimento de serviços e equipamentos necessários para a realização do processo eleitoral, tendo a INDRA vencido o concurso para a solução tecnológica das eleições.

O responsável disse que cerca de 300 empresas adquiriram as peças concursais, tendo 237 apresentado propostas dentro dos prazos estabelecidos. “Como dissemos, a Comissão Nacional Eleitoral lançou os concursos no final do ano passado, no mês de Dezembro, e, neste momento, praticamente já temos os resultados finais”, assegurou.

Após o processo de análise das propostas, explicou o porta-voz, 165 empresas foram excluídas por não cumprirem os requisitos exigidos nos concursos, enquanto 72 foram aprovadas para adjudicação.

Manuel Camati esclareceu que o período para apresentação de propostas foi de 20 dias, prazo durante o qual as empresas interessadas puderam submeter os respectivos projectos e documentação para avaliação.
Preparação das eleições

O porta-voz da CNE destacou que a realização dos concursos públicos com antecedência faz parte da estratégia da instituição de garantir melhores condições para a organização do processo eleitoral.

A preparação atempada das eleições, explicou, vai permitir que todos os meios logísticos, tecnológicos e administrativos estejam disponíveis antes do início das fases mais intensas do processo eleitoral.

“Queremos preparar as eleições com alguma antecedência e, desta vez, temos tempo suficiente para preparar, desde logo, a contratação dos bens e serviços necessários para as eleições de 2027”, garantiu.

Manuel Camati explicou, ainda, que a Comissão Nacional Eleitoral realizou dez concursos públicos distintos, destinados à aquisição de diversos materiais e serviços de apoio ao processo eleitoral.
Entre os itens, disse que constam kits para agentes de educação cívica, camisolas pólos e bonés, geradores e kits de iluminação, viaturas ligeiras de passageiros, meios informáticos, solução tecnológica eleitoral, fornecimento de ração fria, bem como material de apoio logístico.

Serviços técnicose tecnológicos

Os concursos públicos realizados pela CNE incluem, ainda, os serviços de georreferenciação e mapeamento, considerados fundamentais para a identificação e localização das assembleias de voto em todo o território nacional.
Segundo o porta-voz, esses serviços envolvem, também, a produção e actualização dos cadernos eleitorais, sistemas de informação ao eleitor e o credenciamento de agentes eleitorais.

Manuel Camati explicou que alguns concursos tiveram dimensão internacional, permitindo a participação de empresas estrangeiras, sobretudo nos sectores que exigem maior especialização técnica.

Neste caso particular, o responsável explicou que entre os concursos promovidos, realce para a solução tecnológica eleitoral, no qual participaram quatro empresas.

“Das quatro empresas concorrentes, três foram excluídas por não terem apresentado devidamente os seus processos e uma foi aprovada para adjudicação”, explicou.

Questionado sobre a transparência do processo, o porta-voz da CNE assegurou que todos os concursos seguiram os procedimentos legais e obedeceram aos critérios estabelecidos na legislação aplicável.

Segundo afirmou, as empresas participantes tiveram acesso aos documentos e puderam acompanhar todo o processo, garantindo maior transparência. “O processo foi transparente e as empresas concorrentes tiveram possibilidade de verificar os documentos apresentados”, garantiu.

Situação dos comissários

Durante o encontro, Manuel Camati esclareceu, igualmente, que nenhum comissário da CNE cessou funções até ao momento, apesar de existirem questões relacionadas com a situação de alguns partidos políticos representados no órgão.

Segundo explicou, os representantes indicados pelos partidos continuam em funções, enquanto não existir qualquer decisão formal que determine a cessação dos respectivos mandatos.

Novas províncias

Outro tema abordado foi a criação das comissões eleitorais nas novas províncias recentemente instituídas no país.

Manuel Camati informou que o plenário da CNE aprovou uma directiva que define as normas e modalidades para a institucionalização dos órgãos eleitorais locais nessas novas unidades administrativas territoriais.

Segundo o porta-voz da CNE, o documento estabelece os procedimentos para a criação das comissões provinciais eleitorais e das estruturas correspondentes nos municípios.

Manuel Camati destacou que a directiva deverá ser publicada nos próximos dias no Diário da República, passando assim a ser de conhecimento público.

Manuel Camati é agora o novo porta-voz da Comissão Eleitoral

O plenário da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) designou, ontem, em Luanda, o comissário Manuel Camati como o novo porta-voz da instituição, passando a assumir a responsabilidade de assegurar a comunicação oficial do órgão responsável pela administração eleitoral no país.

Com esta designação, Manuel Camati torna-se o quarto porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral desde a criação do órgão, reforçando a estrutura de comunicação institucional da entidade que coordena os processos eleitorais em Angola.

O novo porta-voz integra a CNE desde 2012, altura em que foi indicado como comissário eleitoral.

Natural do Lubango, província da Huíla, onde nasceu a 8 de Abril de 1971, Manuel Camati possui uma sólida formação académica nas áreas do Direito e da Gestão de Empresas.

É licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa, tendo posteriormente obtido uma pós-graduação em Gestão de Empresas pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da mesma instituição. Possui igualmente uma pós-graduação em Direito Bancário pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

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