China vai implementar tarifas zero nas importações provenientes de 53 países africanos
A partir de 1 de Maio de 2026, a China vai implementar um regime de tarifas zero para as importações provenientes de 53 países africanos com os quais mantém relações diplomáticas, noticiaram no sábado, dia 14, os meios de comunicação estatais, numa medida que alarga o regime preferencial de comércio de Pequim a todo o continente.
De acordo com a publicação digital ‘Business Insider Africa’, a China decidiu aplicar o tratamento de tarifa zero às importações de 53 países africanos, numa decisão que surge num contexto de incerteza persistente quanto à renovação da Lei Africana de Crescimento e Oportunidades dos Estados Unidos (AGOA) e de tensões comerciais contínuas entre os países africanos e a União Europeia (UE) em torno dos Acordos de Parceria Económica.
A decisão resulta de um envolvimento diplomático sustentado por parte dos líderes africanos. O Presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, deslocou-se recentemente à China para promover negociações comerciais. Posteriormente, foi assinado um acordo-quadro não vinculativo pelo ministro sul-africano do Comércio, Indústria e Concorrência, Parks Tau, e pelo ministro do Comércio da China, Wang Wentao, durante uma reunião da Comissão Económica e Comercial Conjunta, tornando a África do Sul o 33.º país africano a concluir um acordo deste tipo. O Presidente do Uganda, Yoweri Museveni, tem igualmente instado repetidamente à adopção de medidas para corrigir os desequilíbrios estruturais no comércio entre a China e as economias africanas.
As negociações sobre um Acordo de Colheita Antecipada deverão ficar concluídas até Março de 2026. Uma vez finalizado, o acordo garantirá acesso com tarifa zero às exportações sul-africanas para o mercado chinês.
Comércio cresce mas de forma desequilibrada
O comércio entre a China e África tem crescido rapidamente, mas permanece fortemente desequilibrado. As trocas bilaterais atingiram 222,5 mil milhões de dólares entre Janeiro e Agosto de 2025, um aumento homólogo de 15,4%, segundo a Administração-Geral das Alfândegas da China.
As exportações chinesas para África aumentaram 24,7%, para 140,79 mil milhões de dólares nos primeiros oito meses de 2025, enquanto as importações provenientes de África cresceram apenas 2,3%, para 81,25 mil milhões de dólares no mesmo período.
O défice comercial de África com a China alargou-se para 59,55 mil milhões de dólares nos primeiros oito meses de 2025, aproximando-se do défice anual total de 2024, que foi de 61,93 mil milhões de dólares.
Este desequilíbrio reflecte a dependência africana de matérias-primas como o petróleo bruto, o cobre, o cobalto e o minério de ferro, ao mesmo tempo que importa da China bens manufacturados de maior valor acrescentado. Até agora, o acesso isento de direitos aplicava-se apenas a determinados países africanos. Pequim tinha concedido tratamento de tarifa zero a 98% das linhas pautais para 33 países africanos menos desenvolvidos (PMD), antes de alargar essa cobertura, em 2024, a todos os produtos originários dos PMD africanos.
A nova medida estende este regime a quase todo o continente, garantindo acesso isento de direitos a todos os países africanos, com excepção de ESwatini (antiga Suazilândia), por esta mantém relações diplomáticas com Taiwan.
Os recursos minerais representaram cerca de 40% das importações chinesas provenientes dos PMD africanos em 2023, seguidos de matérias-primas não alimentares e bens semi-transformados.
As exportações chinesas incluíram maquinaria, equipamentos electrónicos e equipamentos para energias renováveis. África importou 15.032 megawatts de painéis solares chineses entre Julho de 2024 e Junho de 2025, um aumento de 60% face aos 12 meses anteriores.
Tarifa zero visa reequilibrar fluxos comerciais
Pequim afirma que o regime de tarifa zero foi concebido para impulsionar as exportações africanas e reequilibrar os fluxos comerciais. Economistas estimam que a China abdique de cerca de 1,4 mil milhões de dólares em receitas aduaneiras ao abrigo do regime alargado, reforçando a sua diplomacia económica e o seu soft power no continente.
A medida posiciona igualmente a China em contraste com os programas comerciais ocidentais. O regime “Tudo Menos Armas” da UE oferece acesso isento de direitos apenas aos PMD, enquanto os países africanos não classificados como PMD têm de negociar Acordos de Parceria Económica.
A Lei Africana de Crescimento e Oportunidades dos Estados Unidos concede acesso isento de direitos de forma selectiva, mas permanece sujeita a renovações periódicas e a eventuais suspensões.
Apesar da eliminação das tarifas, os analistas alertam que subsistem barreiras estruturais. Obstáculos não pautais, incluindo normas regulamentares, limitações logísticas e lacunas de financiamento, continuam a restringir a capacidade dos exportadores africanos de penetrar no mercado chinês.
Pequim comprometeu-se a implementar medidas adicionais de facilitação do comércio, incluindo fundos dedicados e produtos financeiros destinados a apoiar as empresas que operam em África.
Embora as tarifas possam descer a zero, a redução do défice comercial dependerá da capacidade das economias africanas para diversificar as suas exportações para além das matérias-primas e para desenvolver uma capacidade industrial competitiva.