Carolina Cerqueira preside colóquio sobre a evolução histórica das mulheres no poder Legislativo em Angola

Confira o discurso na íntegra:

Digníssima Dra. Ana Dias Lourenço, Primeira-Dama da República de Angola

Veneranda Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional

Excelentíssimas Senhoras Deputadas e Senhores Deputados

Senhora Provedora de Justiça

Venerandas Juízas Conselheiras, dos Tribunais Superiores

Digníssima Representante da Procuradoria-Geral da República,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

É com enorme honra e satisfação tomar a palavra e me dirigir a esta distinta audiência para proceder à abertura deste Colóquio sobre a Evolução Histórica da Participação das Mulheres no Poder Legislativo em Angola.

Este encontro constitui uma oportunidade ímpar para reflectirmos em conjunto sobre a participação das mulheres na vida social e política do nosso país, para assinalarmos os progressos alcançados e os desafios que ainda se impõem na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

O mês de Março, que findou, constitui um símbolo de resistência, conquista e afirmação da mulher angolana na sociedade. Este é um período de reconhecimento do contributo inestimável das mulheres na luta pela independência, na edificação do Estado e na consolidação das suas instituições democráticas.

Março recorda-nos que a mulher angolana não se limitou a ser espectadora da História. Ao assumir o papel de protagonista na construção da Nação, desde a luta pela independência até ao desenvolvimento das várias áreas da sociedade, percebemos que um país que empodera as suas mulheres é um país com um futuro mais próspero e resiliente.

Mais do que um tributo à força e resiliência das mulheres angolanas, o mês de Março reafirma o compromisso inabalável de continuar a derrubar barreiras e a assegurar que nenhuma mulher deve ser silenciada, marginalizada ou excluída dos espaços de decisão.

Este colóquio celebra igualmente a Paz e o jubileu da nossa Independência Nacional, efemérides que marcam um percurso da grandiosa História de Angola no contexto das Nações, percurso que contou com a presença destemida, a coragem, a determinação e o sacrifício das mulheres que estiveram presentes em todos os momentos crucias do nosso país, para a consolidação da paz e da soberania nacional.

Efectivamente, no dia 4 de Abril o país assinala 23 anos desde a assinatura dos acordos de Paz, data que representa o compromisso colectivo da Nação Angolana com a estabilidade, a Reconciliação Nacional, o desenvolvimento e a prosperidade das famílias, bem como o compromisso com a promoção de uma cultura de paz, base fundamental para um futuro radioso para as gerações vindouras.

O país celebra, também, este ano, o Jubileu da sua independência, meio século de um percurso   que consolidou as bases da unidade nacional e permitiu a construção de uma Nação coesa e a vontade colectiva de continuarmos a gravar na nossa História os insignes exemplos de bravura, resiliência e determinação de homens e mulheres que fizeram e fazem Angola crescer, mas é sobretudo ás mulheres percursoras da nossa luta pela representatividade equitativa no poder legislativo que nos hoje prestamos o nosso singelo tributo.

Mulheres corajosas que com determinação e espírito de luta abriram os caminhos para que hoje possamos falar de igualdade, inclusão e de justiça na política e na administração pública.

Desde os primórdios da nossa história, as mulheres estiveram na linha da frente, na defesa da independência, na construção da Nação Angolana.

Foram guerreiras nos campos de batalha activistas nas comunidades e estratégias na política.

Lutaram para que o seu papel na sociedade fosse reconhecido e para que a sua voz ecoasse nos espaços de decisão.

No Parlamento as primeiras deputadas enfrentaram desafios imensos para romperem as muralhas do silêncio e serem ouvidas e respeitadas num cenário ainda dominado pelos homens.

No entanto, não recuaram, não se intimidaram, não se esconderam, mas pelo contrário ergueram- se com firmeza, legislando timidamente sobre questões cruciais como os direitos das mulheres trabalhadoras, a equidade do género, a proteção da infância e a proteção social dos mais vulneráveis e desprotegidos.

Nos órgãos de decisão, essas mulheres visionárias assumiram funções de grande responsabilidade demonstrando competência, liderança e compromisso com o bemestar das famílias.

Com o seu exemplo e trabalho incansável provaram que a inclusão feminina não era apenas uma questão de justiça, mas sim uma necessidade para o progresso e desenvolvimento do país.

O legado trilhado por essas mulheres, precursoras da nossa luta, inspirou gerações e abriu as portas para que hoje tenhamos uma presença feminina expressiva em vários sectores estratégicos do país.

Graças ao seu esforço, hoje celebramos conquistas como a presença significativa na Assembleia Nacional, algumas com altos cargos de responsabilidade.

Ao homenagearmos as mulheres pioneiras da nossa luta pela equidade do gênero, renovamos também o nosso compromisso com a continuidade desta missão.

Ainda há desafios a superar, barreiras a quebrar para garantir que mais mulheres tenham novas oportunidades reais de participar com corpo e alma no poder legislativo, sem medo, sem discriminação e sem qualquer espécie de limitação.

É a essas extraordinárias mulheres que rendemos hoje o nosso tributo porque o seu exemplo, o seu legado jamais será esquecido.

Que suas histórias e lição de vida, recheadas de perseverança, humildade, de fé e de resiliência sirvam de inspiração para as gerações presentes e futuras.

Que possamos honrar a sua memória, garantindo que nenhuma mulher seja deixada para trás.

Estamos convictas que a grandiosa história de Angola não se escreve sem a coragem, a determinação de homens e mulheres de várias gerações, origem social diversa e diferentes opções políticas, mas unidos pelo mesmo objectivo de paz, justiça social e defesa da dignidade da pessoa humana.

Excelências,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Durante a resistência ao colonialismo, as mulheres estiveram na linha da frente, empunharam armas, organizaram redes de apoio, mobilizaram comunidades e defenderam a pátria com a mesma bravura que os seus companheiros.

A sua participação foi determinante na conquista da soberania e independência de Angola.

No entanto, a sua presença nas estruturas de decisão permaneceu limitada. No Conselho da Revolução (1975-1980) por exemplo, entre os 84 membros, apenas quatro eram mulheres.

Seguiu-se a transição para a Assembleia do Povo e as mulheres começaram a conquistar timidamente o espaço que historicamente lhes fora negado. Ainda assim, a equidade de género no poder legislativo continuava longe de ser uma realidade.

Na Assembleia do Povo, em 1980, foram eleitas pelo povo 19 mulheres no total de 213 deputados, o que correspondeu a uma representação feminina de apenas 9%.

Em 1986, esse número aumentou para 15%, mantendo-se inalterado até 1992.

Foi no período pós-guerra com a implementação do Multipartidarismo resultante das primeiras eleições livres, justas e democráticas que a presença da mulher angolana na Assembleia Nacional atingiu 15% do total dos 220 Deputados Eleitos, foi o mandato mais longo do Poder Legislativo da História do Parlamentarismo Angolano que daria lugar à segunda Legislatura, iniciada em 2008.

Na II legislatura, que decorreu de 2008 a 2012, a representação feminina no Parlamento alcançou os 39%, um aumento não só quantitativo, mas também qualitativo por se terem distinguido no hemiciclo Político mulheres de várias especialidades profissionais e da Académia.

Na III Legislatura, iniciada em 2012 e que terminou em 2017, a representação feminina no Parlamento atingiu 37%.

Na IV Legislatura 2017/2022 a representação feminina no parlamento foi de 30%, verificando- se uma baixa numérica porque a maior parte dos partidos políticos representados não indicaram representantes femininas numa escala proporcionalmente equilibrada.

Na actual Legislatura, iniciada em 2022 e que termina em 2027 a representação feminina no Parlamento é de 40,1%, a maior presença de mulheres no poder legislativo nos últimos 50 anos, assumindo também pela primeira vez cargos de grande importância política tanto a nível das comissões como nos órgãos internos.

No mesmo sentido, comparativamente as estatísticas regionais apontam para um crescimento cada vez mais qualitativo da participação da mulher no poder Legislativo, na Africa do Sul 44,8%, dos deputados são mulheres, Namíbia 50%, Angola 40,12%, Moçambique 39,2%, Tanzânia 37,8%, Zimbabwe 30,1%, Seychelles 28,6%, Lesoto 25%, Eswatini 21,6%, Malawi 20,7%, Maurícias 17,9%, Zâmbia 15,6%, Madagáscar 14,1%, RDC 13%, Botswana 8,7%.

Dos países da SADC, 7 têm mulheres presidentes dos Parlamentos, nomeadamente Angola, África do Sul, Malawi, Moçambique, Namíbia, Zâmbia e Tanzânia, um avanço satisfatório em relação às restantes regiões do continente africano.

Excelências,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Esta representatividade da mulher que tem aumentado a nível no do poder Legislativo na região da SADC demonstra que a participação das mulheres no poder legislativo, mais do que revisitar o passado, honra as conquistas alcançadas, projectando os desafios do presente e reafirma o compromisso com um futuro onde a equidade, a inclusão e a justiça social são pilares inabaláveis da nossa democracia.

Ao assegurar que cada mulher conquista o seu espaço, estamos a permitir que muitas outras possam seguir o seu exemplo, porque onde chega uma mulher podem chegar todas.

O parlamento é o coração da democracia, é nele onde se debatem e aprovam as Leis do nosso país. A presença feminina neste espaço não é apenas uma questão de representatividade, mas sim de enriquecimento do debate político, da inclusão de novas perspectivas e da construção de políticas públicas mais justas e equilibradas.

As mulheres parlamentares têm desempenhado ao longo dos vários anos um papel fundamental na promoção da igualdade do género, na defesa dos direitos humanos, na cultura de paz, e na advocacia de políticas sociais que beneficiam toda sociedade.

São vozes activas na luta contra a violência doméstica, na defesa do direito à educação para as meninas, na condenação dos casamentos prematuros e gravidez precoce e que estão determinadas na promoção e no empoderamento feminino.

Contudo, apesar dos avanços alcançados ainda enfrentamos muitos desafios na ascensão de cargos de topo, como líderes políticas, sobretudo nos partidos políticos, são muitas as barreiras culturais e institucionais que travam a sua plena participação, que exigem esforços contínuos de sensibilização e educação e um maior acesso a recursos para lhes abrir oportunidades para fortalecer a sua formação e experiência em vários domínios tradicionalmente dominados pelos homens.

O Estado democrático de direito se constrói sobre pilares da justiça, da igualdade e da participação de todos, homens e mulheres, e as mulheres devem desempenhar um papel crucial neste processo, pois são líderes nas suas comunidades e na sociedade em geral, estando por isso aptas para quebrar estereótipos que frenam a sua participação em áreas estrategicamente importantes em vários domínios.

O fortalecimento da democracia exige a promoção contínua de políticas que garantam a inclusão feminina em todos os níveis da vida pública, o que tem vindo a ser apanágio do Plano de Desenvolvimento Nacional e na prática é já considerável o aumento de mulheres na política, na vida pública e na tomada de decisão nas suas comunidades, na função pública e nos altos órgãos do poder político.

Igualmente, é importante a aprovação de Leis de proteção dos direitos das mulheres e a sua efectiva implementação num ambiente político e social livre de discriminação e violência do género.

Consideramos que a valorização do papel da mulher não é, apenas, como eleitoras, mas também como líderes e protagonistas da mudança, mediadoras de conflitos e como observadoras eleitorais, papel que as Deputadas têm vindo a desempenhar a nível do nosso parlamento é são provas indefectíveis  da sua presença em áreas dominadas preferencialmente por homem e cujos estereótipos estão a ser mudados.

Finalmente, gostaria de reafirmar que o futuro da nossa democracia depende do envolvimento de todos e o parlamento deve ser o reflexo da diversidade da nossa Nação, onde cada voz, independentemente da opção política, do credo religioso, do género e da diferença geracional tenha espaço para contribuir para o progresso do país.

Que este colóquio nos inspire a continuarmos a trabalhar para garantir que cada mulher parlamentar inspire outras mulheres e encoraje as meninas a pensar numa Angola unida, mais justa, inclusiva e participativa, assim como contribuir para o crescimento e o fortalecimento da nossa democracia, horando assim o exemplo das percussoras desta longa caminhada que ao longo dos 50 anos deram o melhor de si em prol da nossa Nação.

A todas as mulheres que ousaram sonhar, lutar e transformar Angola num País melhor para todos e todas o nosso mais profundo respeito e eterna gratidão.

Com estas palavras declaro aberto o colóquio sobre a Evolução Histórica da Participação das Mulheres no Poder Legislativo em Angola.

Muito Obrigada pela vossa atenção.