Assembleia Nacional considera infundadas alegações contra a integridade da instituição

O posicionamento foi vincado, ontem, pelo primeiro-secretário de mesa da Assembleia Nacional, Manuel Lopes Dembo, em reacção às declarações daquele grupo parlamentar, que alega ter solicitado a devida tramitação processual para a realização de várias audições ao Governo, mas que foram chumbados os pedidos.

Num outro momento da conferência de imprensa, o Grupo Parlamentar da UNITA acrescenta que “o exercício do direito de propor audições parlamentares pelos deputados, através do seu grupo parlamentar, não invalida nem impede, de forma alguma, que a audição solicitada seja organizada e concretizada pelas Comissões de Trabalho Especializadas nos termos da lei.

Em resposta às questoes descritas, Manuel Lopes Dembo disse que o “equívoco do Grupo Parlamentar da UNITA reside no facto de confundir uma competência que o actual Regimento da Assembleia Nacional confere apenas às Comissões de Trabalho Especializadas e não aos grupos parlamentares.

O primeiro-secretário de mesa da Assembleia Nacional sustentou, nos termos do artigo 167.º do actual Regimento, ser competência das Comissões de Trabalho Especializadas realizar audições parlamentares, solicitar informações à Administração Pública e deslocar-se a quaisquer organismos e entidades em razão da matéria, a fim de verificar o cumprimento das Leis e Resoluções da Assembleia Nacional, sob autorização da presidente, Carolina Cerqueira.

De igual modo, acrescentou Manuel Lopes Dembo, todas as acções de fiscalização feitas pelas Comissões de Trabalho Especializadas carecem de prévias diligências de concertação entre a líder parlamentar e o Executivo, conforme o disposto no n.º 2 do artigo 167.º do Regimento da Assembleia Nacional.