Aprovada Proposta de Lei sobre o Estatuto dos Antigos Presidentes da República
Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram hoje, na globalidade a Proposta de Lei sobre o Estatuto dos Antigos Presidentes da República e Vice-Presidentes.
O documento aprovado durante a oitava Reunião Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da V Legislatura passou pelo “crivo” dos deputados com 188 votos a favor, zero contra e nenhuma abstenção.