“Ambiente foi favorável ao exercício do direito de voto”

A Missão de Observação Eleitoral do Observatório Eleitoral Angolano (MOEOBEA) disse, ontem, em Luanda, que o ambiente registado no dia 24, na sequência das Eleições Gerais de 24 de Agosto, nas áreas urbanas e rurais, foi favorável ao exercício de voto, apelando à CNE e às forças políticas concorrentes a cumprirem a lei.

A MOEOBEA congregou 61 ONGs e três igrejas, nomeadamente a Católica, Igreja Evangélica Congregacional em Angola (IECA) e a Evangélica Baptista em Angola (IEBA), sendo coordenada, tecnicamente, pelo Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia  (IASED), Comissão Episcopal de Justiça e Paz da CEAST, Acção para o Desenvolvimento  Rural e Ambiente (ADRA) e pelas associações PALCA e Projecto AGIR.

No total, a MOEOBEA operou com 117 observadores, credenciados pela CNE, distribuídos pelos 164 municípios do país, onde observaram o processo eleitoral, desde o dia 4 de Agosto. Nessas áreas, acompanhou a contagem, divulgação dos resultados e, desta forma, continua  a  observar o presente período das reclamações e do contencioso eleitoral de alguns partidos políticos, perante a CNE e o Tribunal Constitucional, respectivamente.

O secretário-geral da Comissão de Justiça e Paz da CEAST, padre Celestino Epalanca, referiu, na leitura da declaração preliminar sobre as Eleições Gerais de 24 de Agosto, que o registo de um ambiente “favorável ao exercício do direito de voto” é, em princípio, um sinal no cumprimento da Lei Orgânica das Eleições.

A MOEOBEA apela à Comissão Nacional Eleitoral a publicar, na sua página na Internet, mais informação ligada ao processo eleitoral. De acordo com o documento, a missão de observação constatou que alguns eleitores aderiram à campanha “votou sentou, mas em número muito reduzido, e, em todas as assembleias visitadas, as mesas tinham disponível o material necessário para o exercício do voto”.

Nas respectivas mesas, refere a declaração, 53 por cento dos eleitores eram do sexo feminino. A missão observou, igualmente, a organização dos eleitores em todas as assembleias de voto visitadas.

Relativamente à presença de delegados de lista, a MOEOBEA verificou que todas as mesas visitadas tinham, pelo menos, mais de seis delegados, sendo que os partidos MPLA e UNITA conseguiram 100 por cento de representação, disse o secretário-geral da Comissão de Justiça e Paz da CEAST.

Dentre as várias situações, a missão da MOEOBEA constatou, também, reclamações dos cidadãos eleitores na localização das assembleias de voto, depois de receber o talão de informação da sua mesa e assembleia, a partir do agente eleitoral.

O padre Celestino Epalanca disse que a missão acompanhou o processo desde as questões fundamentais das Eleições Gerais, iniciadas com a fase do Registo Eleitoral Oficioso, da pré e campanha eleitoral e o trabalho dos órgãos de comunicação social.

A MOEOBEA baseou a observação nos princípios e fundamentos do Estado Democrático e de Direito, consagrados na Constituição da República, nas regras estabelecidas pela legislação eleitoral, bem como nos instrumentos internacionais  da União Africana (UA) e da SADC, ratificados pelo Estado angolano.

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