HRW acusa EUA de deportarem migrantes para países africanos onde enfrentam riscos

Num relatório intitulado «Para assustar as Pessoas: Expulsões pelos EUA de Cidadãos de Países Terceiros para Países em África», a organização afirma que algumas das pessoas deportadas foram detidas arbitrariamente ou encaminhadas para países onde estarão expostas a perseguição, tortura e outras violações dos direitos humanos, em possível violação do princípio internacional da não repulsão.

A HRW sustenta que as autoridades norte-americanas não deram às mais de 500 pessoas uma oportunidade efectiva de contestarem as expulsões ou de manifestarem os receios relacionados com a sua transferência para países terceiros.

O relatório baseia-se em entrevistas realizadas a 24 pessoas transferidas dos Estados Unidos para seis países africanos: Camarões, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, Guiné Equatorial, Essuatíni e Sudão do Sul. A organização denuncia, entre outros problemas, detenções arbitrárias e a falta de acesso adequado a cuidados de saúde.

Segundo a HRW, entre os deportados encontram-se pessoas que poderiam enfrentar riscos nos países para onde foram enviadas, incluindo indivíduos que se identificam como lésbicas, gays, bissexuais ou transgénero e que foram transferidos para Estados africanos que criminalizam as relações entre pessoas do mesmo sexo.

A organização refere ainda que entre os deportados estão refugiados a quem já tinha sido concedida protecção nos Estados Unidos.

Para a HRW, o recurso à transferência de migrantes para países onde nunca estiveram integra a política da administração norte-americana destinada a desencorajar novas migrações, através da criação de um efeito de intimidação.

«Deportar pessoas para países onde nunca puseram os pés faz parte de uma política dos EUA concebida para causar sofrimento humano como forma de dissuadir a migração», afirmou Michael Garcia Bochenek, director interino do programa dos Estados Unidos da Human Rights Watch.

A organização considera que estas transferências podem colocar os deportados em situações nas quais não é seguro regressarem aos seus países de origem e, simultaneamente, não dispõem de protecção efectiva nos países terceiros para onde são enviados.

Perante a situação, a HRW apelou aos governos africanos que celebraram acordos com os Estados Unidos para que os suspendam ou rescindam e se recusem a receber pessoas nestas condições. A organização instou igualmente Washington a pôr termo às deportações de refugiados e requerentes de asilo para países terceiros.

«Vários destes governos africanos não só são cúmplices dos abusos cometidos pelos EUA, como também violaram os direitos humanos destas pessoas deportadas», afirmou Bochenek,

referindo-se a casos de detenções arbitrárias e, em algumas situações, ao posterior envio de pessoas para os países de onde tinham fugido.

A HRW sustenta que os Estados Unidos poderão estar a violar obrigações previstas no direito nacional e internacional ao transferirem pessoas para locais onde enfrentam riscos de perseguição ou onde podem voltar a ser expulsas para outros países.

A legalidade destas deportações deverá ser analisada em Dezembro pelo Supremo Tribunal dos Estados Unidos, que deverá ouvir os argumentos relativos à possibilidade de estas transferências para países terceiros violarem a cláusula do «devido processo legal» prevista na Constituição norte-americana. Entretanto, a mais alta instância judicial do país permitiu que as expulsões continuem enquanto o processo estiver em apreciação.

Desde o regresso de Donald Trump à Presidência dos Estados Unidos, em Janeiro de 2025, a administração norte-americana tem intensificado as medidas de controlo da imigração, numa das principais áreas da sua política. O reforço do controlo fronteiriço e das operações de fiscalização interna tem sido acompanhado por um aumento das detenções e expulsões, incluindo o recurso à transferência de migrantes para países terceiros.