APD de Angola sanciona duas empresas por infracção de dados pessoais

Num comunicado, a APD avançou que foram condenadas ao pagamento de multas as empresas Crescer Tech – Comércio e Prestação de Serviços, LDA, e a Fast Digital Center – Comércio e Serviços, LDA, no valor de 505 mil dólares e 112 mil dólares, respectivamente.

A Crescer Tech – Comércio e Prestação de Serviços, LDA foi condenada pelo incumprimento da obrigação de notificação e obtenção de autorização da Agência de Protecção de Dados, para transferência internacional de dados pessoais, consubstanciado no envio e armazenamento dos respectivos dados numa cloud, localizada no exterior do país.

Já a Fast Digital Center – Comércio e Serviços, LDA foi sancionada pelo incumprimento do dever de adopção de medidas técnicas e organizativas suficientemente adequadas para proteger os dados pessoais de um cliente, assim como por incumprimento da obrigação de notificação e obtenção de autorização prévia da Agência de Protecção de Dados, para tratamento de dados dos seus clientes.

Recorde-se que a APD foi criada em Outubro de 2019 para fiscalizar as instituições públicas e privadas que tratam de dados pessoais dos cidadãos.