Governo angolano estabelece quadro regulatório para a exportação e valorização do café verde
O decreto foi aprovado em Conselho de Ministros, orientado pelo Presidente da República de Angola, João Lourenço. O objectivo central passa pela promoção, melhoria da qualidade e valorização do café angolano no mercado internacional.
O Governo angolano aprovou o regulamento de exportação do café verde, definindo normas e procedimentos para a sua exportação. A medida visa a valorização internacional do produto e o aumento do rendimento das famílias produtoras.
O decreto foi aprovado em Conselho de Ministros, orientado pelo Presidente da República de Angola, João Lourenço. O objectivo central passa pela promoção, melhoria da qualidade e valorização do café angolano no mercado internacional.
O documento estabelece ainda como propósito potenciar o desenvolvimento económico e social das regiões produtoras de café verde. Esta intenção consta do comunicado final divulgado após a reunião do Conselho de Ministros.
O ministro da Agricultura e Florestas, Isaac Francisco dos Anjos, afirmou que o regulamento visa reforçar os rendimentos das famílias produtoras. “Este decreto visa regulamentar a forma como o café deve ser preparado para exportação”, disse.
O governante acrescentou ainda que “o café, na nossa realidade, começa a ser uma cultura com potencial para aumentar o rendimento das famílias, e pretendemos que estas possam beneficiar mais da produção do café em Angola”.
Isaac Francisco dos Anjos referiu igualmente que “este conjunto de diplomas visa devolver ao café a possibilidade de voltar a ser uma cultura de rendimento, razão pela qual estão a ser definidas normas para que possa constituir uma alternativa de geração de rendimento”.
O ministro destacou também que o sector está a trabalhar no aumento da oferta de plantas, através da criação de viveiros em várias localidades do país. Esta acção conta com o apoio do Fundo de Fomento do Café e do Fundo de Desenvolvimento Agrário de Angola.
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros apreciou ainda a proposta a remeter ao Parlamento que autoriza o Banco Nacional de Angola a emitir uma moeda comemorativa, com poder liberatório, no âmbito dos 50 anos da instituição. Foi igualmente aprovado um decreto que visa pôr fim à exigência da licença de publicidade emitida pelas administrações locais do Estado.