UE reforça com 10 milhões de Euros projectos para sector da justiça

Este financiamento (10 milhões de Euros) visa a continuidade do PRO. REACT, cujo termino está previsto para Novembro próximo.

O Projecto PRO. REACT, lançado em 2021, visa apoiar o fortalecimento do Sistema Nacional de Confiscos de Activos e é uma iniciativa do Governo angolano, financiado pela União Europeia, que está a ser implementado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC).

Esta garantia foi dada à imprensa pela embaixadora Rosário Bento Pais quando falava à margem da Conferência sobre o Reforço da parceria entre Angola, União Europeia e Nações Unidas, tendo informado que, nessa altura, estão a ser definidas as acções com os diversos organismos do Governo e parceiros que o vão implementar.

De acordo com a diplomata, o projecto PRO. REACT atingiu objectivos significativos, particularmente no domínio da legislação e na formação de formadores de magistrados.

Fez saber que durante a execução Projecto constatou-se alguma debilidade em termos estatísticos, porquanto há necessidade de se reforçar os conhecimentos relativos à recolha dos dados fiscais e ilícitos financeiros, no sentido de uma maior transparência.

Rosário Bento Pais disse ainda que outros desafios nesse processo prendem-se igualmente com a recuperação dos activos financeiros, transparências e os rumos que se dão a esses activos ou seja onde vão ser utilizados.

A Conferência, que decorreu ao longo desta quarta-feira, reuniu magistrados do Ministério Publico e Judiciais, diplomatas, peritos internacionais, entre outros convidados, e visou o reforço da parceria entre as instituições no domínio do combate à corrupção e branqueamento de capitais.