Presidente da República faz abertura do Prémio de Melhor Município de Angola

O Presidente da República esclareceu que o galardão vai distinguir os municípios ou cidades que conseguirem ser referência ou um bom exemplo a ser seguido. Indicou que o Estado e a sociedade devem reconhecer e premiar o esforço e o mérito daqueles que conseguem manter a ordem e a tranquilidade das populações, que asseguram o saneamento básico e o embelezamento das suas localidades, que organizam, devidamente, o transporte público, facilitam o livre exercício da actividade empresarial e comercial dos cidadãos e agilizam o atendimento ao público sempre que os cidadãos tenham necessidades de tratar assuntos junto dos diferentes serviços da Administração Pública.

O Prémio Melhor Município de Angola, uma iniciativa do Presidente da República, está, de acordo com o regulamento, dividido em duas modalidades, sendo a de Melhor Município por Categoria, que vai distinguir os três municípios com o melhor desempenho numa determinada categoria, e a de Melhor Município em todas as Categorias. Esta parte vai distinguir os municípios com melhor desempenho em todas as categorias, de acordo com a tipologia de cada município.

 Os municípios podem inscrever-se em mais do que uma categoria de premiação, mas, no momento da inscrição, nenhum material deverá ser entregue por outros meios que não constem do regulamento, sendo, por isso, da inteira responsabilidade dos municípios a indicação de informações actualizadas e verídicas.

 O regulamento do Prémio avança que as inscrições devem estar acompanhadas de um material em ficheiro PDF, em formato vídeo, som, imagem ou impresso, consolidadas em um único arquivo para permitir a avaliação integral do projecto ou programa pelos membros do Júri.

 No momento da triagem, a categoria inscrita pode ser alterada, caso os membros do Júri  entendam que o conteúdo se adeque à outra categoria não indicada, devendo o município ser comunicado no prazo de cinco dias úteis após a tomada de decisão do Júri. Os municípios terão o prazo de cinco dias caso pretendam alterar a inscrição inicialmente remetida.

 O Regulamento do Prémio informa que a apresentação das candidaturas devem ser feitas ao Governo Provincial de 11 de Agosto de cada ano a 30 de Janeiro do ano seguinte, remessa das inscrições ao corpo de jurado em Fevereiro de cada ano, triagem de 1 de Março a 30 de Abril de cada ano, avaliação e selecção de 1 de Maio a 30 de Junho de cada ano, apresentação e divulgação dos finalistas em Julho de cada ano e a cerimónia de premiação a 10 de Agosto de cada ano, sendo que a divulgação dos premiados acontecerá de 10 de Agosto a 31 de Dezembro de cada ano.

 A gala de premiação do Prémio Melhor Município de Angola (10 de Agosto de cada ano) acontece por ocasião do Dia Africano da Descentralização e do Desenvolvimento Local. A título excepcional e por razões de indisponibilidade ou outras igualmente atendíveis, o Regulamento prevê a realização da gala em outra data a indicar por Despacho do titular do departamento ministerial responsável pelo sector da Administração do Território.