PR orienta segunda sessão do ano do Conselho de Ministros
O Presidente da República, João Lourenço, orientou hoje, dia 28, em Luanda, a segunda Sessão Ordinária do Conselho de Ministros onde foram aprovados dois diplomas referentes às finanças públicas e o sector da Administração Pública.
De acordo com uma nota de imprensa, no domínio das finanças públicas, foi aprovado um diploma que estabelece as regras aplicáveis ao procedimento de auditoria externa às empresas do sector empresarial público e define o perfil dos auditores externos a contratar pelas empresas públicas. No mesmo âmbito, o Conselho de Ministros aprovou as regras aplicáveis ao procedimento de auditoria às contas dos institutos públicos.
Por outro lado, no sector da Administração Pública – foi aprovado também um diploma que estabelece os procedimentos a observar no recrutamento e selecção de candidatos à Administração Pública.
Segundo a nota, o documento reforça os mecanismos e instrumentos legais que permitem o acesso ao emprego público, de modo amplo e democrático, conferindo maior fiabilidade, transparência, rigor, imparcialidade e credibilidade aos processos de recrutamento e selecção de pessoal.