PAN garante cumprimento rigoroso do Regimento da Assembleia Nacional
A Presidente da Assembleia Nacional (PAN), Carolina Cerqueira, garantiu que o parlamento vai cumprir rigorosamente o regimento daquele órgão de Soberania, a garantia foi dada durante a 3.ª Reunião Plenária Ordinária da 3.ª Sessão Legislativa, realizada nesta sexta-feira (21), que decorreu dentro dos parâmetros regimentais estabelecidos, garantindo a ordem e o cumprimento das normas internas do Parlamento.
Durante os trabalhos um dos momentos que gerou algum debate mais aceso ocorreu quando o Deputado Liberty Chiyaka, líder do Grupo Parlamentar da UNITA, tentou intervir após a votação da ordem do dia, suscitando a correcta e pronta intervenção da Presidente Carolina Cerqueira que, no estrito cumprimento das normas, solicitou esclarecimento sobre a natureza da sua tomada de palavra. A intervenção da PAN foi suportada nos termos do artigo 115.º do Regimento da Assembleia Nacional, expressando que a ordem do dia, uma vez votada, não pode ser alterada ou perturbada pelos deputados, salvo nos casos expressamente previstos.
Importa esclarecer que, conforme disposto no artigo 163.º do Regimento, as declarações de voto requerem uma prévia inscrição e só podem ocorrer após a votação de um ponto da agenda da reunião plenária. Nesse sentido, a intervenção do Deputado Liberty Chiyaka, naquele momento, não se enquadrava nos procedimentos regimentais, o que justificou a intervenção da Presidente da Assembleia Nacional que teve como fundamento principal o rigoroso cumprimento do Regimento da Assembleia Nacional, nomeadamente as disposições relativas ao período antes da Ordem do Dia e à estabilidade da Agenda da Sessão.
No se guimento dos trabalhos a Presidente da Assembleia Nacional apelou aos deputados no sentido de defenderem sempre a boa convivência e o espírito de respeito mútuo ao saudá-los pelas suas intervenções, sendo fundamental manter a ordem e evitar tumultos nas sessões plenárias para uma maior eficiência e credibilidade do Parlamento.
Na ocasião a PAN expressou ainda o desejo de que o bom senso, a tolerância e o respeito recíproco prevaleçam na Casa das Leis, reconhecendo que os caminhos para a afirmação da democracia são difíceis e tortuosos, mas sublinhando a importância de cada um continuar a cumprir o seu papel.
Deputados recomendam ao executivo a intensificação de medidas contra a cólera
Durante os trabalhos da 3ª Reunião Plenária Ordinária, e no decorrer do debate sobre “A epidemia da cólera”, proposto pelo Grupo Parlamentar da UNITA, os deputados das diversas bancadas parlamentares recomendaram ao Executivo a intensificação das medidas de prevenção e a promoção de campanhas de sensibilização para inversão do quadro actual de mortalidade em algumas regiões do país que vem acontecendo desde Janeiro do ano corrente.
Ainda durante a ordem do dia, os parlamentares aprovaram na globalidade vários diplomas, com realce para os Projectos de Resolução que aprova o Acordo de Extradição entre as Repúblicas de Angola e Zimbabwe e o para Ratificação do Acordo Internacional do Café de 2022, entre o país e a Organização Internacional do Café.