Ministro de Estado quer maior divulgação do Simplifica 2.0
O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, defendeu esta terça-feira, em Luanda, a necessidade de uma maior divulgação do projecto Simplifica 2.0, que visa eliminar as “formalidades desnecessárias”, decorrentes do acesso aos serviços públicos e reduzir o número de atendimentos presenciais.
O Projecto Simplifica 2.0, aprovado pelo Decreto Presidencial n.° 182/22, de 22 de Junho, prevê várias medidas de simplificação, desburocratização, digitalização e integração de serviços, o que abrange os alvarás Comercial, de Prestação de Serviços Mercantis e o de Licença Industrial.
Adão de Almeida, que falava na cerimónia de abertura do seminário de um dia sobre “O novo regime jurídico de licenciamento industrial e comercial”, promovido pelo sector da Indústria e Comércio, referiu que o êxito das medidas do programa depende, em parte, da ampla divulgação, a todos os intervenientes da cadeia, bem como da formação dos quadros da administração pública.
Adiantou que a formação dos funcionários da administração pública tem como objectivo a mudança comportamental no exercício das funções, para o êxito do projecto Simplifica 2.0.
“A dimensão comportamental nos serviços públicos é importante, pois os funcionários devem ter melhores práticas e boas condutas no plano ético”, salientou.
Com o Simplifica 2.0, explicou, relativamente ao Alvará Comercial, que tinha um prazo de validade de cinco anos, passa agora a vigorar por tempo indeterminado.
Também será instituído o Alvará Comercial Único, adoptando o sistema de atribuição por referência ao sujeito, ou seja, de acordo com a actividade a desenvolver.
Por sua vez, o ministro da Indústria e Comércio, Rui Minguêns de Oliveira destacou a importância do seminário para o conhecimento dos funcionários das alterações ao processo regulamentar de licenciamento na actividade industrial e comercial.
O governante fez saber que os serviços estão a ser municipalizados, sendo que já decorrem, em muitas administrações municipais a nível nacional, processos de licenciamento comercial e industrial.
“Todos os municípios estão apetrechados e preparados para fazer a sua função de licenciamento dentro das actividades comerciais e industriais “, realçou.
A referida formação, indicou, é o primeiro passo naquilo que é a divulgação e formação do projecto Simplifica 2.0, sendo que será feita de forma mais ramificada a nível nacional.
O seminário, promovido pelo Ministério da Indústria e Comércio, teve como objectivo a divulgação dos novos procedimentos de licenciamento das actividades industrial e comercial em vigor.
O evento contou com a presença de mais de 80 participantes, entre representantes de departamentos ministeriais com interesse na matéria, das associações industriais e comerciais, das diversas câmaras do comércio e indústria e de outras entidades públicas.