Ministério do Interior prioriza combate ao tráfico de droga e crimes informáticos

A visão do Governo é a de ter um aumento do nível das acções que garantam a segurança e tranquilidade públicas, nomeadamente: combater a criminalidade, a delinquência, a ameaça do terrorismo e os crimes cibernéticos, garantir a integridade das fronteiras nacionais, proteger as comunidades vulneráveis, contribuir para a integridade global e restringir o mercado ilícito.

Para tal, o Ministério do Interior, que continua a ser liderado por Eugénio Laborinho, vai criar condições para a elevação do sentimento de segurança das populações, admitir e formar efectivos destinados ao reforço do combate à criminalidade e à delinquência, adquirir e assegurar a manutenção de meios e equipamento destinados à prevenção e combate à criminalidade e à delinquência.

Vai igualmente realizar acções de prevenção contra a criminalidade e a delinquência, construir, concluir, reabilitar e apetrechar infraestruturas, incluindo estabelecimentos penitenciários, aumentar o número de Unidades de Serviços de Segurança Pública, Ordem Interna e de socorro a desastres, modernizadas e equipadas com meios operacionais, tecnológicos e de telecomunicações, em toda extensão do território nacional.

O efectivo comandado por Eugénio Laborinho deverá trabalhar para melhorar a assistência médica e medicamentosa junto da população reclusa, construir, concluir e apetrechar infraestruturas especializadas destinadas à prevenção e controlo da sinistralidade rodoviária e admitir e formar efectivos destinados à prevenção e ao controlo da sinistralidade rodoviária.

Realizar acções de prevenção contra a sinistralidade rodoviária, reduzir a ocorrência de atropelamentos e de colisões entre automóveis e motociclos, diminuir a sinistralidade rodoviária e garantir a presença das forças policiais nas fronteiras terrestres, marítimas e lacustres de Angola, em particular nas fronteiras norte e leste, são igualmente apostas do Ministério do Interior no quinquénio 2022-2027.

De modo a melhor regular o fluxo de pessoas e bens, o Ministério do Interior deverá assegurar a migração e a mobilidade responsável de pessoas, optimizando os benefícios gerais desta migração, para além de mitigar os seus riscos, assim como adoptar medidas migratórias destinadas à prevenção, repressão e punição ao tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças e tráfico ilícito de migrantes, bem como proteger as vítimas desse fenómeno.

Construir e apetrechar infraestruturas críticas para o desenvolvimento da actividade migratória e de protecção das fronteiras terrestres, marítima e fluvial do País, admitir e formar efectivos especialistas em controlo de fronteiras e migração, bem como adoptar documentos de viagens electrónicos, fazem parte das grandes inovações que o Ministério do Interior poderá implementar até 2027.

Realizar acções de prevenção contra a violação da fronteira de imigração irregular, reduzir os riscos de desastres e assegurar a construção da resiliência em contexto de vulnerabilidade, construir e concluir infraestruturas críticas para a Protecção Civil e Bombeiros, admitir e formar efectivos destinados à prevenção, ao controlo e ao socorro das populações e adquirir e assegurar a manutenção de meios e equipamentos especializados para a prevenção, controlo e socorro das populações, são missões que os polícias deverão cumprir nos próximos cinco anos.

Deverão, igualmente, realizar acções de prevenção contra os efeitos dos fenómenos atmosféricos, incêndios e atitudes de risco praticadas pelas populações, aumentar as infraestruturas penitenciárias, policiais e de bombeiros e melhorar a qualidade dos serviços prestados, assegurar a inviolabilidade da fronteira física, marítima, fluvial e lacustre, aumentar a aquisição de alimentos, uniformes e meios de aquartelamento de produção nacional e, por fim, aumentar o número de infraestruturas penitenciárias em correspondência com os Tribunais de Comarca.