Governo de Angola toma medidas para reduzir o custo de vida
De acordo com a publicação online L’ Observateur, a partir de Janeiro de 2024, os funcionários públicos angolanos que auferem salários até 100.000 kwanzas passam a estar isentos de Imposto sobre o Rendimento de Trabalho (IRT) . Esta iniciativa governamental tem como objectivo reduzir o custo de vida das famílias.
Esta medida está incluída no Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano económico de 2024.
Antes desta iniciativa, o IRT isentava os funcionários públicos com salários até 70.000 kwanzas. Com o novo ajustamento, a tabela do IRT é reduzida de 13 para 12 escalões, com a taxa mínima fixada em 13%, para salários entre 101 mil e 150 mil kwanzas (segundo escalão), enquanto a percentagem máxima é fixada em 25% (para rendimentos superiores a 10 milhões e um kwanzas (12º escalão).
Os trabalhadores que auferem entre 101 mil e 150 mil kwanzas vão pagar 13% de IRT, enquanto os que auferem mais de 10 milhões e um kwanza vão pagar 25%, para além de uma redução de 3% na Segurança Social.