Governo apresenta apoio e assistência às vítimas de minas do país

Este informe foi feito durante os debates da 21ª reunião dos Estados-partes da Convenção, conhecida como Tratado de Ottawa, sobre proibição do emprego, armazenamento, produção e transferência de minas terrestres antipessoais e sobre sua destruição, que decorreu no Palácio das Nações, em Genebra, do dia 20 até hoje, 24 de novembro.

De acordo com uma nota de imprensa, na reunião em que participaram representantes dos Estados-partes, Organizações não governamentais e Organizações internacionais interessadas, os participantes avaliaram o grau de destruição das minas antipessoal armazenadas, universalização da Convenção, transparência e intercâmbio de informações, o relatório sobre as actividades realizadas, funcionamento e as finanças da ISU, bem como a apresentação de um plano de trabalho e orçamento para as actividades da Unidade de Apoio à Implementação da Convenção (ISU) sediada no Centro Internacional para desminagem humanitária, em Genebra, em 2024, entre outras questões pertinentes relativas ao apoio à implementação da Convenção.

A comitiva da ANAM ao evento foi coordenada pelo director Geral da Agência Nacional de Acção contra Minas (ANAM), Brigadeiro Leonardo Sapalo, e integrou Narciso Tiacafe, Francisco Caiado e Benção Garcia, todos especialistas da ANAM.

Angola sem minas dentro de sete anos

A ANAM informou aos Estados-membros que, Angola continua totalmente empenhada em cumprir o seu prazo de prorrogação até 2025, relativamente à implementação do Artigo 5º da Convenção sobre o banimento de minas anti pessoal.

Com efeito, o plano de acção da ANAM indica que, “realisticamente, não será possível concluir a desminagem em todo território nacional até 2025. Um pedido de extensão para o cumprimento do Artigo 5º da Convenção de Ottawa terá que necessariamente ser submetido”.

Entretanto, espera-se que depois de 2025 a desminagem na maioria das províncias do país seja concluída. Com o actual nível de contaminação de aproximadamente 70 000 000 m² e uma produtividade média anual de 10 000 000 m², espera-se que a desminagem em Angola seja concluída dentro de sete anos.

Desafios

A ANAM refere no seu  plano de acção que o maior desafio do país é, e será, a desminagem das províncias mais contaminadas localizadas no interior, principalmente a Nordeste, Leste e Sudeste, e principalmente as províncias do Bié, Moxico e Cuando Cubango pela natureza e dimensão dos campos minados aí existentes.

“Se houver continuidade na implementação da estratégia de desminar as províncias de menor contaminação e gradualmente mover os recursos para reforçar a capacidade nas províncias de maior contaminação será possível atingirmos a meta a que nos propomos. Um aumento do financiamento ajudar-nos-ia a atingir essa meta em menos tempo”, refere o plano de acção da ANAM.

Permanente vigilância

A ANAM informou que, nesse sentido, de Janeiro à Outubro do ano em curso, o país continuou a implementar actividades de libertação de terras em todas as províncias contribuindo para uma dedução louvável da sua contaminação remanescente até 2025.

Os dados divulgados pela ANAM indicam também que, o país passará de 1070 áreas minadas nas 18 províncias correspondente a um total de 69, 7 milhões de metros quadrados, registadas de abril a novembro do corrente ano para uma contaminação remanescente de 1039 áreas correspondente a 49, 5 milhões de metros quadrados nas 18 províncias até 2025.

A ANAM prevê que até 2025 esteja concluído o projecto diagnóstico socioeconómico às vítimas de engenhos explosivos, sejam realizadas visitas e encontros de coordenação às províncias, divulgada a Norma Nacional classificada por 13.10, elaboradas as políticas de deficiência e de género, bem como assegurado o desenvolvimento das capacidades institucionais dos operadores.

Actualmente, o país conta com 19 operadores de desminagem a trabalhar no sector da acção contra minas, nomeadamente o Centro Nacional de Desminagem como operador público, duas ONG nacionais, a APACOMINAS e a UDESSD, quatro ONG internacionais designadamente a APN, APOPO, MAG e a The HALO Trust e treze operadores privados.

O Director Geral da Agência Nacional de Acção contra Minas (ANAM), Brigadeiro Leonardo Sapalo, apontou a estratégia nacional de acção contra minas 2020-2025 como sendo o instrumento que tem contribuído para fortalecer o compromisso do cumprimento das obrigações da convenção de Ottawa, providenciando uma melhor orientação e direcionamento das actividades do sector no país.

“A estratégia de acção contra minas está associada a um plano de trabalho que reflecte a contaminação remanescente. Este plano de trabalho tem sido actualizado, incluindo a lista de todas as áreas confirmadas e suspeitas de conter engenhos explosivos, projecções de desminagem anual, projecções de fundos revistas e um sistema de priorização e atribuição de tarefas”, referiu.

Constam igualmente das perspectivas da ANAM, a elaboração  e implementação do projecto-programa de assistência, a contínua divulgação dos dados sobre vítimas de minas, elaboração de directórios dos operadores de assistência e de serviços disponíveis para às vítimas de minas, incluíndo o plano integrado da assistência.

Progressos registados no cumprimento do Artigo 5º da Convenção

O informe da ANAM divulgado na 21ª reunião dos Estados-partes da Convenção assinala que, no cumprimento do Artigo 5º da Convenção, o país registou diminuição de áreas minadas e de contaminação em m² nas províncias do Moxico, Cuanza Sul, Lunda Sul, Cuanza Norte, Benguela e Zaire, bem como foi concluída a desminagem de campos minados na província do Zaire até agora conhecidos e registados na base de dados nacional actualizada e reconciliada com a base de dados dos diferentes operadores intervenientes no processo de desminagem.

Por outro lado, a comitiva angolana na 21ª reunião dos Estados-partes da Convenção informou que, a presença das equipas de gestão de qualidade da ANAM no terreno, procedeu ao monitoramento das actividades de libertação de terras, realizou o controlo de qualidade das tarefas concluídas e fez a descoberta de novas áreas minadas nas províncias do Bié, Malanje, Uíge e Namibe, considerando que houve um aumento substancial da contaminação em m² na província do Cuando Cubango, bem como as dificuldades em mobilizar recursos para reforçar a capacidade existente. 

Registos de acidentes com minas e outros engenhos explosivos deflagrados

Um resumo de acções apresentado na reunião indica que, de Janeiro a Novembro do ano em curso, a ANAM registou 23 acidentes com minas, tendo resultado num total de 65 vítimas, das quais em 22 mortes e 43 feridos.

A ANAM realça que apesar das ocorrências registadas, observou-se um número reduzido de acidentes com minas e o incremento de acidentes com outros engenhos explosivos devido ao manuseio desses artefactos.