Governo angolano vai poupar cerca de 2,8 mil milhões de USD com o corte do subsídio aos combustíveis

De acordo com a agência Lusa, a governante, que falava durante a aprovação da proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2026, no Parlamento, afirmou que a previsão é de poupar “de 2,9 ou 2,6 – não tenho agora o número exacto, depois tenho de verificar com mais precisão – biliões de kwanzas com subsídios.”

A proposta de Lei do OGE 2026, que passou na Assembleia Nacional, mas com votos contra do grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição, estima receitas e despesas em 31 mil milhões de euros, valor abaixo do orçamento de 2025, com uma diminuição de 4,1%, tendo como referência o preço médio de 61 dólares por barril de petróleo.

O Governo angolano começou a retirar gradualmente os subsídios aos combustíveis, em Junho de 2023, para poupar receitas das contas públicas, sob recomendação do Fundo Monetário Internacional (FMI), sem um calendário fixo de execução.

“Continuaremos a fazer o nosso melhor para optimizar esta despesa. Estamos a analisar não só o preço, mas também a eficiência do processo e as relações comerciais o mais assertivas possível”, enfatizou Vera Daves de Sousa.

Conforme avançou a ministra, o Executivo pretende fazer tudo ao seu alcance para optimizar a despesa com os subsídios a preços, calibrando nas quantidades, adquirido apenas o “efectivamente imprescindível”.

Além dos subsídios a preços, prosseguiu Vera Daves, existem também subsídios operacionais para empresas públicas, o que “também faz parte da factura”, devendo continuar o trabalho de reforma do sector empresarial público, para que as empresas sejam mais rentáveis e paguem os seus dividendos, sendo “cada vez menos necessário o Estado pagar subsídios a preços e operacionais, para que as companhias estatais cumpram com o seu papel.”

A governante angolana salientou que as poupanças com subsídios a preços, que conseguiram para 2026, permitiram “não deixar cair o envelope de despesa para o sector social”, frisando que tudo será feito para que o orçamento se concretize o mais próximo possível do previsto, no que se refere às projecções para as receitas fiscais e de financiamento.

A titular da pasta das Finanças sublinhou que o OGE está associado a um conjunto de riscos, como as taxas de juros e de câmbio, uma produção petrolífera mais perto ou mais longe do previsto, ao preço do barril do petróleo, entre outros factores, que o Governo vai monitorizar, para identificar medidas de mitigação.

O Governo angolano começou a retirar gradualmente os subsídios aos combustíveis, em Junho de 2023, para poupar receitas das contas públicas, sob recomendação do Fundo Monetário Internacional (FMI), sem um calendário fixo de execução

“Temos um orçamento menor, mas não temos as rubricas de despesa do sector social a cair, até tivemos aumentos, o que nos permitiu também reforçar verba para os órgãos da administração local do Estado (…), nomeadamente Governos provinciais, com reforço de despesa nalguns casos até superior a 50%, como o caso das novas províncias”, destacou.

Vera Daves de Sousa realçou que foi reforçada a dotação orçamental para as novas províncias para acelerar o desenvolvimento nessas zonas, tendo também criado espaço para continuar a capitalizar braços financeiros do Estado, como o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA), para continuar a dotar de recursos o programa de diversificação económica, com foco na agricultura, numa perspectiva de cadeia de valor integrada.

Ainda sobre os riscos, a ministra salientou que o Governo não consegue controlar o preço do petróleo, mas há um esforço para “pelo menos, haver diálogo com as companhias” para que a produção esteja dentro do previsto, que são 1,050 milhões de barris de petróleo/dia, tornando a situação “o mais estável possível no que diz respeito à mobilização de receitas.”