Executivo aprova criação do Sistema de Busca e Salvamento

O Conselho de Ministros (CM) aprovou, esta quarta-feira, o Decreto Presidencial que cria o Sistema Nacional Integrado de Busca e Salvamento, bem como o respectivo regime jurídico.

O documento, de acordo com o comunicado final da reunião orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, contém medidas legislativas e regulamentares aplicáveis ao Serviço de Busca, Assistência e Salvamento de Aeronaves.