EUA: Angola reafirma compromisso com Programa de Doha

O compromisso foi assumido pelo ministro da Economia e Planeamento, Mário Caetano João, que disse estar em curso uma estratégia para dar resposta a esse programa, aprovado pela Assembleia-Geral da ONU para o período 2022-2031.

O Programa de Acção de Doha incorpora compromissos renovados e reforçados entre os Países Menos Avançados e os seus parceiros de desenvolvimento, incluindo o sector privado, a sociedade civil e os governos.

O mesmo permitirá regressar a um caminho para alcançar os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável, enfrentar os desafios das alterações climáticas e fazer progressos no sentido de uma graduação sustentável e irreversível.

Esses compromissos estão alicerçados nos objectivos globais de alcançar uma recuperação rápida, sustentável e inclusiva da pandemia da Covid-19, erradicar a pobreza extrema e reforçar os mercados de trabalho, promovendo a transição do emprego informal para o formal.

O ministro angolano, que falava na Reunião Ministerial Anual do Grupo dos Países Menos Avançados, apontou o Programa de Fortalecimento da Protecção Social “Kwenda” como uma demonstração do comprometimento de Angola.

Conforme o governante, o Kwenda permitiu transferências monetárias a cerca de 600 mil famílias, havendo a previsão de chegar a um milhão e 600 mil famílias, até 2024.

Adicionalmente, disse o governante, foram implementadas, no domínio económico, medidas que permitiram retomar a trajectória de crescimento da economia, assim como foi lançado o Programa de Reconversão da Economia Informal.

Explicou que o Programa de Reconversão da Economia Informal foi criado para dar dignidade laboral aos mais de 8 milhões de angolanos no sector da economia informal com o potencial de alargamento da base tributária e contributiva.

No domínio institucional, Mário Caetano João apontou a implementação de medidas que permitiram combater as práticas de corrupção e de impunidade, cujo propósito era o fortalecimento do Estado democrático e de direito.

Apesar das reformas implementadas e da criação de condições indispensáveis para o desenvolvimento sustentável, destacou o facto de Angola registar um período de cinco anos consecutivos de recessão económica, efeitos negativos das crises sanitárias e tensões geopolíticas que deterioraram os seus indicadores socioeconómicos.

Por essa razão, lembrou, o Governo foi obrigado a rever as suas estratégias de desenvolvimento, pelo que, para o próximo Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027, priorizou-se três áreas fundamentais:Desenvolvimento
do Capital humano, Expansão e modernização das infra-estruturas e Diversificação da economia.

O plano, explicou, traz uma inovação no sentido de não só financiar e implementar projectos, mas, principalmente, questionar-se sobre o impacto socioeconómico sustentável.

De acordo com a previsão de Mário Caetano João, os projectos deverão impactar directamente estes dois pilares de desenvolvimento, assim como um conjunto de filtros de desenvolvimento transversais para responderem a todo momento aos anseios da juventude, igualdade de género e comunidades vulneráveis, melhorar o ambiente de negócios, trazer mais receitas fiscais, entre outros.

Noutro domínio, o ministro lembrou que antes das actuais crises em cascata, o grupo de países já enfrentava desafios na implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e a Agenda 2063 da União Africana.

Lamentou, por outro lado, o facto de as crises energéticas e alimentares mundiais afectarem os países, com aumentos sem precedentes dos preços dos alimentos e da energia, exacerbando um continente já frágil e devastado pelos impactos negativos das alterações climáticas.

A Reunião Ministerial Anual do Grupo dos Países Menos Avançados decorreu no âmbito do Debate Geral da 78ª Sessão da Assembleia-Geral da ONU, que termina a 26
deste mês, em Nova Iorque.