Comité Executivo debate criação do Parlamento regional

De acordo com uma nota da Assembleia Nacional, citada pelo JA Online, o evento vai ser antecedido pela tomada de posse de Carolina Cerqueira como membro da Comissão dos Assuntos Jurídicos e da Comissão Ad-hoc do Fundo Fiduciário.

A reunião vai debater, entre outros assuntos, o processo de transformação do FP-SADC em Parlamento Regional, e não só, bem como questões inerentes ao comércio livre na região. A propósito, o deputado Pedro Sebastião, presidente do Grupo Nacional de Acompanhamento do FP-SADC, informou que os membros do Fórum vão passar em revista o ponto de situação do processo sobre a passagem do Fórum Parlamentar em Parlamento Regional.

De acordo com o deputado, com excepção das Ilhas Maurícias, todos os Estados-membros já assinaram o protocolo, havendo, portanto, quórum para a concretização do objectivo preconizado.

“A SADC já deu início aos contactos com os parlamentos para que os Chefes de Estado possam ratificar o documento. Temos o quórum necessário e estão em execução os trâmites do dossiê, que já foi remetido aos Ministérios das Relações Exteriores dos Estados-membros”, reforçou Pedro Sebastião.

De acordo com o JA Online, em relação à Zona de Comércio Livre da SADC, Pedro Sebastião adiantou que os parlamentares são chamados a dar o seu contributo a fim de impulsionar a iniciativa, para o bem-estar das comunidades.

Angola foi eleita membro do Comité Executivo para a Comissão dos Assuntos Jurídicos e da Comissão Ad-hoc do Fundo Fiduciário na assembleia plenária realizada em Livingstone, Zâmbia.

A Comissão Comissão Ad-hoc do Fundo Fiduciário, que conta, igualmente, com a África do Sul, Zimbabwe, Eswatini e Botswana, tem como responsabilidade a recolha de doações financeiras dos Estados-membros e parceiros para o funcionamento das estruturas dos órgãos do FP-SADC.

A transformação do Fórum Parlamentar da SADC (FP-SADC) em Parlamento Regional exige que a maioria, se não todos os Estados-membros da SADC, assine o Acordo do Tratado.

A transformação do FP-SADC em Parlamento Regional visa, entre outros objectivos, à criação de uma estrutura parlamentar a nível regional, o fortalecimento da integração regional e a promoção de uma integração mais profunda entre os Estados-membros, o que facilita esforços coordenados nos domínios económico, social e político.

Com a transformação, o Parlamento Regional da SADC terá autoridade para elaborar e adoptar leis e políticas regionais, com a necessidade de adesão dos Estados-membros.O Parlamento Regional da SADC será composto por representantes dos parlamentos nacionais dos Estados-membros, o que aumenta a legitimidade democrática da instituição.

A transformação inclui planos para o financiamento sustentável, e não só, assim como de estruturas e mecanismos operacionais eficazes para garantir uma participação robusta dos Estados-membros.Instituído em Setembro de 1997, o Fórum Parlamentar da SADC, com sede em Windhoek, Namíbia, proporciona uma plataforma de diálogo entre os parlamentos dos 16 Estados-membros da SADC, sobre questões de interesse regional.