Cobrança do Imposto Predial deve render 63,7 mil milhões este ano
A Administração Geral Tributária (AGT) prevê arrecadar no exercício económico deste ano 63.783. 603. 074 de kwanzas, com o pagamento do Imposto Predial (IP), informou, quarta-feira, em Luanda, o administrador da instituição do Estado.
Leonilde Manuel que falava durante o lançamento da campanha de pagamento do Imposto Predial (IP) sublinhou que esta estimativa representará um crescimento na ordem dos 6 por cento face ao valor arrecadado em 2023 que rondou os 60 346 270 897 de kwanzas.
O administrador explicou que a receita do IP em 2023, representou cerca de 1,3 por cento da receita não petrolífera arrecadada.
Parque imobiliário
A província de Luanda lidera a lista de arrecadação de impostos por ter o maior parque imobiliário, em seguida a província da Huíla, Huambo e Benguela. As receitas arrecadadas reflectem directamente a cada município para melhoria das necessidades locais.
Até o dia 4 de Janeiro de 2024, foram cadastros 298.885 imóveis, nomeadamente apartamentos, vivendas, escritórios, e demais imóveis, em 2023 o cadastro de imóveis cresceu 15 por cento face a 2022.
Dos 298.885 imóveis cadastrados, este ano, a nível do país, 92.248 são imóveis cadastrados na sede das centralidades, representando 31 por cento.
A nível dos condomínios foram cadastrados 5.781 imóveis que equivalem a 5 por cento. Um total de 200.896 imóveis não estão inseridos nas centralidades e condomínios.
Os imóveis nomeadamente prédios urbanos avaliados em até 5 milhões de kwanzas pagam uma taxa de 0,1 por cento. Os proprietários com imóveis entre os 5 e os 6 milhões de kwanzas pagam um valor fixo de 5.000 kwanzas e acima de 6 milhões é aplicada uma taxa de 0,5 por cento.
Para facilitar o processo de cadastro, a Administração Geral Tributária (AGT) inseriu um novo modo de pagamento que visa reduzir o esforço do contribuinte, facilitar o acesso aos serviços e melhorar a qualidade na prestação dos serviços.
O Pagamento do IP que está em vigor desde o primeiro dia do ano deve ser liquidado voluntariamente até ao último dia do mês de Março.
O não pagamento do Imposto Predial (IP) resulta em uma multa à taxa de 25 por cento do valor do imóvel em última instância aplica-se a penhora dos bens de formas a coagir o contribuinte a efectuar o pagamento.
Leonilde Manuel apelou aos contribuintes, maior responsabilidade e consciência fiscal para o bem comum de todos.
“Queremos ficar cada vez mais perto dos contribuintes. A nossa grande aposta é de prestar cada vez mais um serviço de excelências, auxiliando e dando soluções às suas principais inquietações”, sublinhou o gestor.
O Imposto Predial (IP) é uma contribuição anual que o cidadão nacional ou estrangeiro paga ao Estado, pela posse ou desfrute de imóveis.
Arrecadação do IVM deve crescer 22 por cento
O Imposto sobre os Veículos Motorizados (IVM) deve render para os cofres do Estado cerca de 5,4 mil milhões de kwanzas, este ano, o que vai representar um crescimento de 22 por cento face ao valor arrecadado em 2023, que foi de 4,4 mil milhões de kwanzas, representando 0,1 por cento, da receita não petrolífera arrecadada.
Quanto ao cadastro dos Veículos Motorizados (IVM), o administrado da AGT, Leonilde Manuel, fez saber que até ao dia 4 de Janeiro do ano em curso, foram cadastros 668.846 veículos motorizados, sendo, 176 aeronaves, 2.851 embarcações, 64.429 motociclos, 72.263 automóveis pesados e automóveis ligeiros.
Em 2023, o cadastro de veículos cresceu 11,7 por cento face a 2022, enquanto que em 2022, o cadastro cresceu cerca de 15,1 por cento.
O não pagamento do Imposto sobre os Veículos Motorizados (IVM) que vai até ao último dia do mês de Junho, reverte em multa na taxa de 25 por cento do valor do imposto em falta e juros de 1 por cento ao mês contado dia a dia.