Carolina Cerqueira considera nova Lei orgânica da AN uma conquista
A Presidente do Parlamento angolano considera que a Lei Orgânica de Funcionamento dos Serviços da Assembleia Nacional (LOFSAN) vai impulsionar a modernização da actividade do parlamento e melhorar o cumprimento da sua missão.
Segundo uma nota divulgada no Site Oficial da AN, em sequência da publicação esta segunda-feira, dia 23, em Diário da República, da LOFSAN, Carolina Cerqueira afirmou que a sua aprovação não apenas eleva o nível de governança e de responsabilidades, como cria um ambiente mais propício para a contribuição efectiva dos quadros parlamentares e o empenho orientado pelo interesse do bem comum, que poderá influenciar positivamente o futuro do país.
“A nova Lei, com 151 artigos, prevê, além destas considerações, uma aposta na formação de quadros em valências específicas e que respondem ao dinamismo do parlamentarismo moderno, através da formação da futura academia parlamentar, uma biblioteca digital e áreas específicas de formação e exploração das facilidades e serviços criados pela inteligência artificial e as novas tecnologias de informação em geral, garantindo mais perspectivas para a especialização de jovens quadros”, adianta.
Segundo a líder parlamentar, trata-se de uma lei que se adapta à dinâmica moderna dos parlamentos, ao seu papel no contexto dinâmico das novas tecnologias, aperfeiçoamento e melhoramento das valências dos quadros e, sobretudo, oferecer melhores condições de prestação de um serviço público que honre o compromisso dos deputados com o povo soberano.
Maior Eficiência e Transparência
“Esta conquista reflecte o esforço colectivo da Assembleia Nacional em garantir uma maior eficiência e transparência no desempenho das suas funções, além de fortalecer os pilares da democracia em Angola”, disse.
Para Carolina Cerqueira, é um marco que certamente influenciará positivamente o futuro do país e de todos aqueles que pretendem contribuir com zelo e dedicação no exercício da função parlamentar.
A nova lei cria, igualmente, as divisões de Rádio e de TV Parlamento como instrumentos típicos da democracia e pluralidade do parlamento angolano, a reestruturação dos serviços de assistência médica e medicamentosa, estabelece mecanismos de controlo dos actos e procedimentos de gestão administrativa e financeira da instituição, assim como institucionaliza o Centro de Formação Parlamentar.
A LOFSAN foi aprovada, por unanimidade, com 168 votos, durante a 8ª Reunião Plenária Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da V Legislatura.